sexta-feira, 25 de julho de 2025
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos
Deputados aprovou, em 8 de julho, projeto de lei que garante às pessoas idosas
que sofreram violência o direito a uma sala reservada para atendimento e
exames, inclusive de corpo de delito, preferencialmente em Institutos Médicos
Legais (IMLs) ou órgãos semelhantes. De acordo com o texto aprovado, o direito
será materializado e garantido na forma de lei estadual ou distrital. O
texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Coronel Chrisóstomo
(PL-RO), ao Projeto
de Lei
4365/24, do deputado Pastor Gil (PL-MA). O projeto original torna
obrigatória a criação de uma sala reservada para o atendimento de pessoas
idosas vítimas de violência em todos os IMLs do País e prevê prazo de 60 dias
para as secretarias estaduais de segurança pública e as polícias civis se adaptarem
às novas regras. Porém, na avaliação do relator, a redação original está em
desarmonia com o pacto federativo, “uma vez que sugere a imposição de
obrigações determinadas aos entes estaduais e distrital, quando se recorda que
os IMLs são, em regra, órgãos vinculados às Polícias Civis ou às Secretarias
Estaduais de Segurança Pública”. Segundo ele, o substitutivo aperfeiçoa o texto
“quanto a questões formais de partilha de competências e de atribuições entre
os entes federados”. PRÓXIMAS ETAPAS A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa
dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para
virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
ACN
EDIÇÃO DE ANB ONLINE
Assinar:
Postar comentários
(Atom)
Postagens mais visitadas
-
“Ações judiciais que quebram o sigilo da fonte não têm amparo constitucional e abrem precedentes que ameaçam a liberdade de imprensa, ampara...
-
JURISTA RENOMADO, O INTELECTUAL TAMBÉM TRANSITA COM DESENVOLTURA POR DIFERENTES LINGUAGENS DO FAZER ARTÍSTICO Escritor de livros infantis, ...
-
A volta dos que não foram Em vistas das vagas aumentarem em mais de 9% nas câmaras que representam populações aci... -
No entanto, os aprovados protocolaram um aditamento de urgência, sob o número 62826082026, junto ao Ministério Público, demonstrando que a t...
-
O ex-deputado federal, ex-senador da República, ex-secretário de Ministério e ex-assessor especial dos presidentes José Sarney, Lula, Dilma ...
-
Jornalismo não é profissão para covardes. Fernando Atallaia Editor-Chefe Agência de Notícias Baluarte
-
Os mais de 230 mil ribamarenses distribuídos nas áreas Limítrofes, Sede, Vilas e Zona Rural caem no debate das eleições a 19 meses do pleito...
-
Vereador Henrique Queen é o mais atuante em Ribamar, aponta pesquisa Por Fernando Atallaia Da Agência Baluarte atallaia.balu... -
A imagem do rosto do atacante norueguês Erling Haaland, uma das sensações do futebol mundial, foi utilizada para estampar um carregamento de...
-
‘’O Brasil sediará a primeira edição da Copa do Mundo Feminina da FIFA na América do Sul, em 2027. O evento deverá gerar impacto sociocultur...
0 comentários:
Postar um comentário