terça-feira, 8 de julho de 2025
JUSTIÇA
DO MARANHÃO CONDENA DOIS ESTABELECIMENTOS E IGREJA A MELHORAR ACESSIBILIDADE EM
CALÇADAS A Justiça do Maranhão condenou dois estabelecimentos comerciais, a
loja Brasil Tecidos e o Shopping Holanda Center, além da Igreja Batista Família
no Altar, a corrigir as condições de acessibilidade em suas calçadas e rampas
de acesso. A decisão visa garantir o direito de ir e vir de todas as pessoas e
também prevê o pagamento de uma indenização de R$ 10 mil por danos morais
coletivos. O prazo para que as adequações sejam feitas é de 30 dias. Caso a
determinação não seja cumprida, os estabelecimentos poderão ser multados
diariamente. Além disso, a Prefeitura de São Luís também foi acionada
e tem o mesmo prazo de 30 dias para tomar medidas que obriguem esses locais a
construir, sinalizar e manter suas calçadas de acordo com as leis que garantem
a acessibilidade. A prefeitura também poderá ser multada caso não fiscalize a
situação. A sentença foi dada pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de
Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, após um processo iniciado por Isaac
Newton Sousa Silva. Ele entrou com uma Ação Popular pedindo que as calçadas e o
entorno desses estabelecimentos fossem adaptados à legislação, que assegura a
acessibilidade nos imóveis. Calçadas com obstáculos As provas apresentadas no
processo, incluindo fotos, mostraram que as calçadas dos estabelecimentos réus
apresentavam diversos problemas, com muitos obstáculos que dificultavam a
passagem de pessoas com deficiência. A falta de acessibilidade e de manutenção
nesses locais foi considerada um ponto crucial para a decisão judicial. O juiz
destacou que a acessibilidade é um princípio fundamental, tanto em convenções
internacionais quanto em leis brasileiras, como o Estatuto da Pessoa com
Deficiência. Essas normas estabelecem que construções e reformas em locais
abertos ao público ou de uso coletivo devem ser feitas de forma a garantir o
acesso a todos.
G1
EDIÇÃO DE ANB ONLINE
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