terça-feira, 3 de junho de 2025
SEGUNDO
A SEFAZ-MA, AS EMPRESAS DECLARARAM FATURAMENTO INFERIOR AO EFETIVAMENTE
REALIZADO, PARA REDUZIR O MONTANTE DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E
SERVIÇOS (ICMS) A RECOLHER. No Maranhão, 369 empresas do Simples Nacional foram
autuadas pela Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz), por terem
declarado faturamento inferior ao efetivamente realizado, para reduzir o
montante do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a
recolher. Segundo a Sefaz, a omissão de faturamento das empresas envolvidas nas
irregularidades totalizou o valor de R$ 300 milhões. O total dos débitos de
ICMS, multa e juros superam o valor de R$ 23,6 milhões. A fiscalização das
empresas foi feita pelo Núcleo Gestor do Simples Nacional da Sefaz-MA, que
identificou que foram realizadas declarações menores do que a receita bruta
auferida (Faturamento) no Sistema do Programa Gerador do Documento de
Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D), em comparação com os
documentos fiscais emitidos e autorizados.O PGDAS-D é a declaração realizada
mensalmente para a Receita Federal, onde são apurados os valores a recolher dos
tributos federais, estaduais e municipais no documento unificado nacional.
G1
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