sexta-feira, 30 de maio de 2025
O
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, afirmou nesta
quinta-feira (29) que não cabe ao Judiciário redesenhar o sistema tributário
nacional. A declaração foi feita durante o julgamento que analisa a
constitucionalidade da cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio
Econômico (Cide) sobre remessas de dinheiro para o exterior. O julgamento
envolve um impacto de cerca de R$ 20 bilhões em arrecadação. Em sua fala, Dino
comentou uma crítica feita pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta,
nas redes sociais. Motta criticou o aumento nas alíquotas do Imposto sobre
Operações Financeiras (IOF). Dino respondeu defendendo que uma reforma
tributária é necessária, mas que essa discussão deve ser feita pelo Congresso
Nacional e pelo governo, e não pelo Supremo. “É preciso redesenhar o sistema
tributário pátrio e isso não compete ao Poder Judiciário. Compete ao Congresso
Nacional e ao governo”, destacou. Dino também defendeu a segurança jurídica nas
decisões sobre tributos. “Se não há uma inconstitucionalidade aberta, eu tendo
à segurança jurídica, à previsibilidade, evitar intervenções, porque isso
conspira contra a segurança jurídica”, completou. No julgamento, o relator do
caso, ministro Luiz Fux, votou pela manutenção da cobrança da Cide, e Dino
acompanhou o voto do relator.
AB
EDIÇÃO
DE ANB ONLINE
Assinar:
Postar comentários
(Atom)
Postagens mais visitadas
-
Principal nome da oposição em Paço do Lumiar, 5ª maior cidade do estado do Maranhão, o líder político Thiago Aroso deve conceder entrevista ...
-
A pré-candidatura da advogada Larissa DP, sob a coordenação do seu esposo Eduardo DP, vem animando setores decepcionados com a velha polític...
-
O deputado federal Pastor Gil participou do Congresso ELMAD organizado pela União de Líderes de Mocidades das Assembleias de Deus no Maran...
-
Um dos mais brilhantes profissionais da Medicina maranhense com décadas de atuação, ex-vereador por mais de quatro mandatos, o líder comunit...
-
A Assembleia de Deus em Itapecuru-Mirim completou 100 anos de história no município. E para homenagear o centenário da AD na cidade, o deput...
-
Equipe a todo vapor para entregar vários cenários instagramáveis pra você arrasar nos registros do maior São João de Araioses! VEJA ABAIXO...
-
A pré-candidatura da advogada Larissa DP a deputada federal, coordenada pelo empresário Eduardo DP, avançou nos últimos meses no estado em...
-
A Polícia Civil do Maranhão localizou e destruiu cerca de 10 mil pés de maconha durante uma operação realizada na manhã dessa quarta-feira (...
-
ORDENS JUDICIAIS ESTÃO SENDO CUMPRIDAS EM BRASÍLIA; EX-PRESIDENTE USARÁ TORNOZELEIRA ELETRÔNICA E NÃO PODERÁ ACESSAR REDES SOCIAIS A Polícia...
-
Na manhã desta quinta-feira (17), Paula Queiroz foi assassinada a tiro na região do bairro Iguaíba, em Paço do Lumiar, na Grande São Luís. ...
0 comentários:
Postar um comentário