sexta-feira, 30 de maio de 2025
O
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, afirmou nesta
quinta-feira (29) que não cabe ao Judiciário redesenhar o sistema tributário
nacional. A declaração foi feita durante o julgamento que analisa a
constitucionalidade da cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio
Econômico (Cide) sobre remessas de dinheiro para o exterior. O julgamento
envolve um impacto de cerca de R$ 20 bilhões em arrecadação. Em sua fala, Dino
comentou uma crítica feita pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta,
nas redes sociais. Motta criticou o aumento nas alíquotas do Imposto sobre
Operações Financeiras (IOF). Dino respondeu defendendo que uma reforma
tributária é necessária, mas que essa discussão deve ser feita pelo Congresso
Nacional e pelo governo, e não pelo Supremo. “É preciso redesenhar o sistema
tributário pátrio e isso não compete ao Poder Judiciário. Compete ao Congresso
Nacional e ao governo”, destacou. Dino também defendeu a segurança jurídica nas
decisões sobre tributos. “Se não há uma inconstitucionalidade aberta, eu tendo
à segurança jurídica, à previsibilidade, evitar intervenções, porque isso
conspira contra a segurança jurídica”, completou. No julgamento, o relator do
caso, ministro Luiz Fux, votou pela manutenção da cobrança da Cide, e Dino
acompanhou o voto do relator.
AB
EDIÇÃO
DE ANB ONLINE
Assinar:
Postar comentários
(Atom)
Postagens mais visitadas
-
Nos bordões/jargões/epígrafes/introito, à guisa de senso comum, no Maranhão é rotineiramente reticente a máxima casuística: ''Vai qu...
-
Nas quitandas de Colinas Prestem bem atenção e muito cuidado, minha gente! Porque todo o cuidado é muito pouco com essas falsas e mentiros...
-
Um dos expoentes máximos da cena política maranhense, o ex-deputado federal e ex-senador da República Chiquinho Escórcio declarou apoio ao c...
-
O ex-vereador de São Luís e deputado federal candidato à reeleição Ribeiro Neto 7777 tem utilizado as redes sociais para apresentar ao conju...
-
O candidato a deputado estadual Pinto Itamaraty 25000 usou uma de suas redes sociais para convidar a Grande São Luís para inauguração do pon...
-
Além da região tocantina onde, a partir de João Lisboa, tem recebido adesões as mais relevantes, o deputado federal Rubens Pereira Jr que co...
-
Após sucessivos golpes sofridos, tentativas de boicote, investidas eleitoreiras de pseudo líderes da direita, o ex-senador da República e ca...
-
O RECADO DAS RUAS FOI DADO! O desfile de 7 de setembro deste ano deixou uma mensagem clara que ecoou por todo o Maranhão. De um lado, vimos ...
-
A TODO VAPOR: EM RETA FINAL DE CAMPANHA, RELEIÇÃO DE RUBENS JR SEGUE OVACIONADA E ABRAÇADA PELO POVOEntusiasmo, alegria esfuziante, adesões espontâneas e esperança na continuidade de um mandato engajado, participativo e popular. A partir de...
-
A 24 dias da votação, grande parte dos moradores dos bairros urbanos de São Luís se prepara para votar em Ribeiro Neto 7777. A constatação a...
0 comentários:
Postar um comentário