sexta-feira, 30 de maio de 2025
O
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, afirmou nesta
quinta-feira (29) que não cabe ao Judiciário redesenhar o sistema tributário
nacional. A declaração foi feita durante o julgamento que analisa a
constitucionalidade da cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio
Econômico (Cide) sobre remessas de dinheiro para o exterior. O julgamento
envolve um impacto de cerca de R$ 20 bilhões em arrecadação. Em sua fala, Dino
comentou uma crítica feita pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta,
nas redes sociais. Motta criticou o aumento nas alíquotas do Imposto sobre
Operações Financeiras (IOF). Dino respondeu defendendo que uma reforma
tributária é necessária, mas que essa discussão deve ser feita pelo Congresso
Nacional e pelo governo, e não pelo Supremo. “É preciso redesenhar o sistema
tributário pátrio e isso não compete ao Poder Judiciário. Compete ao Congresso
Nacional e ao governo”, destacou. Dino também defendeu a segurança jurídica nas
decisões sobre tributos. “Se não há uma inconstitucionalidade aberta, eu tendo
à segurança jurídica, à previsibilidade, evitar intervenções, porque isso
conspira contra a segurança jurídica”, completou. No julgamento, o relator do
caso, ministro Luiz Fux, votou pela manutenção da cobrança da Cide, e Dino
acompanhou o voto do relator.
AB
EDIÇÃO
DE ANB ONLINE
Assinar:
Postar comentários
(Atom)
Postagens mais visitadas
-
Natural de Codó, Gerude é autor de clássicos como ’Eu te Conheço Carnaval’, 'Tempo de Guarnicê' e ‘Jamaica São Luís’. Com 42 anos de...
-
O cantor e compositor Lindomar Lins, ícone do Brega maranhense, foi o entrevistado da edição nº 69 do podcast Garagem Alternativa, programa ...
-
Saiu o clipe oficial de 'Ia Ia', nova música do cantor e compositor César Nascimento. A concepção artística e de imagens de referênc...
-
O julgamento que investiga a suposta cobrança de propina em emendas parlamentares por deputados maranhenses pode tomar um novo rumo. Em depo...
-
ALÉM DO CONCURSO, O MUNICÍPIO TERÁ 60 DIAS PARA APRESENTAR UM CRONOGRAMA COM AS ETAPAS A Justiça do Maranhão determinou que a Prefeitura d...
-
TEXTO PREVÊ MULTA DE ATÉ R$ 1 MILHÃO PARA POSTOS QUE DESCUMPRIREM A REGRA Para dar mais transparência ao consumidor, o deputado federal Past...
-
O deputado federal Pastor Gil usou uma de suas redes para publicizar a aprovação do Projeto de Lei nº 4075, de 2024, sob sua relatoria. O PL...
-
Um servidor da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) está sendo processado após chamar o ministro do Supremo Tribunal Federal (ST...
-
DICA MUSICAL DO BLOG DO FERNANDO ATALLAIA PARA A NOITE DESTA TERÇA-FEIRA Ícone da Música Romântica Maranhense-MRM, Lairton lança novo clipe....
-
O deputado federal Pastor Gil(PL) usou uma de suas redes sociais para prestar homenagem ao Dia das Crianças comemorado neste domingo(12). A ...
0 comentários:
Postar um comentário