quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025
A Justiça do Maranhão, por meio da Vara
de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, determinou que
o município de São José de Ribamar, localizado na
Grande Ilha, compre equipamentos e materiais indicados pelo Ministério da
Saúde, além de adaptar os abrigos de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS), de
acordo com as recomendações da Vigilância Sanitária, no Hospital e Maternidade
de Ribamar. A decisão foi tomada pelo juiz Douglas de Melo Martins(foto),
titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, no julgamento da
Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) contra
o município de São José de Ribamar, para regularizar os serviços de saúde no
Hospital e Maternidade de São José de Ribamar. Conforme a decisão, o município
tem 90 dias para apresentar o cronograma de cumprimento dessas providências à
Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, sob pena de multa diária de
R$ 1 mil.
G1
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