O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, informou na segunda-feira(4) que a intenção do STF é fazer com que se crie uma...
O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta quarta-feira(6) o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, após o pedido de vista feito pelo ministro André Mendonça. A ação tem como objetivo preencher uma lacuna deixada pelo artigo 28 da Lei de Drogas, de 2006, e estabelecer uma quantidade para diferenciar usuário de traficantes. O placar está em 5 a 1.
O presidente da Corte, ministro Luís
Roberto Barroso, informou na segunda-feira(4) que a intenção do STF é fazer com
que se crie uma regra para todo mundo e não seja definida pelo policial no ato
da prisão.Em paralelo ao julgamento no STF, está no Senado Federal a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45/2023 que procura...
“Há expectativa de que a decisão do STF ajude os juízes a terem critérios objetivos para diferenciar usuários de traficantes e, possivelmente, passem a pedir a prisão de menos pessoas”, acrescentou. “Porém ainda é preciso ainda alterar o nosso modelo de Justiça e Segurança Pública, que ainda criminaliza de forma antecipada os jovens negros e periféricos”, advertiu.
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| Para Dudu Ribeiro, buscar criminalizar o uso por meio de uma alteração da Constituição Federal de 1988 é... |
PEC no Senado
Em paralelo ao julgamento no STF, está no Senado Federal a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45/2023 que procura criminalizar o porte de qualquer quantidade de drogas. O texto encontra-se desde setembro do ano passado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e poderá ser votado pelos senadores em mais um capítulo de embate entre Legislativo e Judiciário.
Em agosto de 2009, a Suprema Corte Argentina descriminalizou o porte para...
Para Dudu Ribeiro, buscar criminalizar o uso de drogas por meio de uma alteração da Constituição Federal de 1988 é “profundamente problemática”.
No entanto há expectativas de que alguns
senadores recuem da decisão de levar a PEC adiante após o ministro Roberto
Barroso frisar que o STF pretende apenas definir parâmetros para a aplicação da
Lei de Drogas.O STF começou a analisar o caso em 2015, mas o...
O caso chegou ao STF após o defensor público Leandro Castro Gomes entrar com um recurso na Corte para que um entendimento argentino fosse adotado no Brasil.
Em agosto de 2009, a Suprema Corte Argentina descriminalizou o porte de pequenas quantidades de drogas para consumo pessoal. Com base nisso, o defensor público recorreu no caso de um mecânico condenado a prestação de serviços à comunidade por dois meses por portar três gramas de maconha. A partir disso, passou a se contestar se seria constitucional o Estado criminalizar uma pessoa por fazer uso de uma substância em seu próprio corpo.
O relator votou no primeiro momento para afastar a...
O relator do recurso, ministro Gilmar Mendes, votou no primeiro momento para afastar a criminalização do porte de drogas para consumo próprio. Ele foi acompanhado dos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Rosa Weber.
Entretanto os magistrados divergem sobre quais métodos seriam esses e quem deveria...
Até o momento, o único contrário foi o ministro Cristiano Zanin, pois, para ele, a decisão de liberar o porte para consumo pessoal pode agravar os problemas de saúde relacionados ao vício de drogas.
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| A maioria dos ministros do STF entende que é necessário estabelecer critérios objetivos para diferenciar usuários de... |
MARINA MIANO
EDIÇÃO DE ANB OLINE
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