domingo, 15 de maio de 2022
O prazo está previsto no calendário eleitoral
A partir de hoje (15), os pré-candidatos às eleições deste ano vão poder fazer "vaquinhas virtuais", ou seja, iniciar campanhas de arrecadação de recursos na modalidade de financiamento coletivo. Não há limite para as doações, mas somente pessoas físicas podem efetuar as transferências e a emissão de recibos é obrigatória.
Este é o terceiro pleito em que a Justiça Eleitoral permite a modalidade de financiamento coletivo virtual. Ela foi regulamentada na reforma eleitoral de 2017 e já foi aplicada nas eleições de 2018 e 2020. No entanto, neste momento, ainda não é permitido pedir votos.
No entanto, neste momento, ainda não é... |
Outras quatro estão em análise pelo órgão.
Conforme o texto da reforma eleitoral de 2017, as
empresas precisam ter cadastro prévio na Justiça Eleitoral e os doadores
têm de ser identificados por nome completo, número de inscrição no Cadastro de
Pessoas Físicas (CPF) e quantia doada. Além disso, é obrigatória a emissão de
recibo, quer a doação tenha sido em dinheiro ou no cartão de crédito.
O QUE PODE E O QUE NÃO PODE NO FINANCIAMENTO COLETIVO?
- Não
há limite de quanto pode ser doado. Porém, doações iguais ou
superiores a R$ 1.064,10 só podem ser recebidas mediante transferência
eletrônica ou cheque cruzado e nominal;
- As
transferências só podem ser feitas por pessoas físicas;
- As
empresas arrecadadoras devem registrar e informar ao TSE a quantia
doada por cada pessoa e a forma de pagamento, bem como seu nome completo e
CPF; Os valores só serão liberados aos partidos e aos políticos que
tiverem feito o registro de candidatura junto à Justiça Eleitoral,
inscrição no CNPJ e tiverem aberto conta bancária específica para
acompanhar a movimentação financeira de campanha;
- Caso
o pré-candidato não efetive sua candidatura, as doações recebidas por ele
devem ser devolvidas para os doadores pela empresa arrecadadora;
- Todas
as doações devem constar na prestação de contas da campanha eleitoral.
Assinar:
Postar comentários
(Atom)
Postagens mais visitadas
-
A nudez despudorada POR FERNANDO ATALLAIA DIRETO DA REDA ÇÃ O Um grupo de mulheres vem tirando a roupa nas noites de São Luís ...
-
Profissional da Segurança esteve na linha de frente do diálogo que levou categoria a novas isenções pela Gestão municipal POR FERNANDO ATALL...
-
Pleiteando uma das vagas no Legislativo ludovicense, médico pioneiro na concepção, implementação e difusão de projetos voltados à saúde ment...
-
Enfermeira reage e diz que agora mesmo é que vai incomodar as barangas Blog do Luís Ao contrário do que muitos imaginavam, a enferme...
-
Candidata a vereadora pelo PL, enfermeira apoia o médico Dr. Julinho à reeleição e nas recentes enquetes realizadas pelos ribamarenses nas r...
-
Daqui a 21 meses os maranhenses dos 217 municípios do Maranhão voltam às urnas para eleger deputado estadual, deputado federal, senadores e ...
-
Cidade devassada pelo descaso enxerga no projeto político do empresário oportunidade de sair em definitivo do limbo do abandono a partir des...
-
O jornalismo da Band destacou a polêmica envolvendo dança da cantora de funk e professora Tertuliana Lustosa durante seminário na institui...
-
Região do Baixo Parnaíba atrai cada vez mais atenção dos maranhenses preocupados com o progresso local POR FERNANDO ATALLAIA EDITOR DE M...
-
LETRAS E CANÇÕES Leia na íntegra a letra da canção inédita Dois Passos, de autoria do cantor e compositor maranhense Fernando Atallaia...
Pesquisar em ANB
Nº de visitas
Central de Atendimento
FAÇA PARTE DA EQUIPE DA AGÊNCIA DE NOTÍCIAS BALUARTE
Denúncias, Sugestões, Pautas e Reclamações: agencia.baluarte@hotmail.com
atallaia.baluarte@hotmail.com
Sua participação é imprescindível!
Denúncias, Sugestões, Pautas e Reclamações: agencia.baluarte@hotmail.com
atallaia.baluarte@hotmail.com
Sua participação é imprescindível!
0 comentários:
Postar um comentário