Bolsonaro tem defendido a aprovação pelo Congresso de uma Proposta de Emenda à Constituição que estabeleça a impressão
A impressão do voto digitado na urna eletrônica não é um
mecanismo adequado de auditoria e o sistema eletrônico de votação é auditável
em todas as suas etapas, afirmaram em nota nesta segunda-feira o presidente do
TSE, Luís Roberto Barroso, e 17 ex e futuros presidentes da corte eleitoral.
O documento, divulgado em meio às constantes acusações sem
provas do presidente Jair Bolsonaro de que a urna eletrônica é sujeita a
fraudes e aos frequentes ataques dele a Barroso, afirma ainda que desde a
implementação da urna eletrônica, em 1996, nunca foi comprovada a existência de
fraude no processo eleitoral.
“O voto impresso não é um mecanismo adequado de auditoria a se somar aos já existentes por ser menos seguro do que o voto eletrônico, em razão dos riscos decorrentes da manipulação humana e da quebra de sigilo”, afirma a nota.
Bolsonaro tem defendido a aprovação pelo Congresso de uma
Proposta de Emenda à Constituição que estabeleça a impressão do voto após ele
ser digitado na urna e tem afirmado que, sem a adoção dessa medida, a eleição
do ano que vem, quando ele deverá tentar se reeleger, será uma farsa.
Além disso, eles rebatem declarações recorrentes de Bolsonaro de que as urnas atuais são praticamente como as de 1996.
Na nota, Barroso e demais autoridades e ex-autoridades
afirmam que “a contagem pública manual de cerca de 150 milhões de votos
significará a volta ao tempo das mesas apuradoras, cenário das fraudes
generalizadas que marcaram a história do Brasil”.
Além disso, eles rebatem declarações recorrentes de Bolsonaro
de que as urnas atuais são praticamente como as de 1996.
“Ao longo dos seus 25 anos de existência, a urna eletrônica
passou por sucessivos processos de modernização e aprimoramento, contando com
diversas camadas de segurança”, afirmam.
Na última quinta-feira, Bolsonaro admitiu que não tinha
provas de fraudes nas eleições de 2014 e 2018, diferentemente do que prometera
mostrar, e acabou apresentando em sua live semanal antigos vídeos, já
desmentidos anteriormente, apontando neles o que chamou de indícios de supostos
problemas nas urnas eletrônicas.
Nove dos atuais ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)
assinaram o documento, sete deles na condição de ex-presidentes do TSE e dois
como futuros –Edson Fachin e Alexandre de Moraes. Apenas o ministro Nunes
Marques, indicado por Bolsonaro ao Supremo, não assinou a nota.
Outros nove ex-presidentes do TSE também firmam o documento.
LISANDRA PARAGUASSU
EDIÇÃO DE ANB
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