Nota sobre reintegração de posse na Comunidade Cajueiro
Sobre a decisão judicial de reintegração de posse na
comunidade Cajueiro, zona rural de são Luís, o Governo do Maranhão informa que:
1) trata-se de cumprimento de determinação judicial pela
reintegração de posse. Há 28 posses diretamente afetadas, dentre imóveis
habitados e não habitados;
2) a Secretaria de Direitos Humanos realizou processo de
mediação com o Ministério Público, Defensoria Pública e as partes, a fim de
contribuir com a construção de uma solução dialogada;
3) após a atuação da Secretaria, chegou-se à proposta de
reassentamento de todas as famílias que residem no local, pagamento mensal de
aluguel social e cestas básicas e proposta de capacitação e emprego de um
membro de cada família;
4) esgotado o processo de mediação, cabe ao Estado cumprir a
determinação judicial.
Nota enviada pela Secretaria de Comunicação Social e Assuntos Políticos do Governo do Maranhão
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