quarta-feira, 12 de dezembro de 2018
Atendendo ao pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça
deferiu mandados de...
Atendendo ao pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça deferiu mandados de busca e apreensão nas residências do secretário de Educação de Arame, Pedro José Ribeiro Conceição, e da coordenadora de programas de Educação do município, Cleane Albuquerque Conceição.
Além de talões de cheque das caixas escolares municipais, o mandado abrange aparelhos celulares, tablets, computadores e quaisquer itens que permitam o acesso irrestrito aos dados existentes em equipamentos eletrônicos e de telefonia em posse dos dois gestores.
Foram apreendidos 386 cheques, sendo 351 em branco, 18 já assinados e 17 canhotos de cheques emitidos.
A determinação judicial atende à solicitação feita pelo promotor de
justiça Hélder Ferreira Bezerra, em Ação Civil Pública por ato de
improbidade administrativa.
A manifestação ministerial foi motivada pelo uso ilegal de recursos do
Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) pelo secretário municipal e
pela coordenadora.
Uma mensagem de áudio comprova a exoneração de um servidor, responsável por fornecer esclarecimentos sobre o programa aos diretores. Nela, o secretário afirma que Cleane Conceição era a única responsável pelos esclarecimentos.
Atendendo ao pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça deferiu mandados de busca e apreensão nas residências do secretário de Educação de Arame, Pedro José Ribeiro Conceição, e da coordenadora de programas de Educação do município, Cleane Albuquerque Conceição.
Além de talões de cheque das caixas escolares municipais, o mandado abrange aparelhos celulares, tablets, computadores e quaisquer itens que permitam o acesso irrestrito aos dados existentes em equipamentos eletrônicos e de telefonia em posse dos dois gestores.
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| Cleane Conceição (cunhada do prefeito) levava os diretores das unidades escolares municipais – responsáveis legais pelas caixas escolares, à agência bancária para receber talões de cheque e, em seguida, tomava posse dos talões, sob ameaça de exoneração. A ameaça era reforçada pelo secretário municipal. |
ENTENDA O CASO
Cleane Conceição (cunhada do prefeito) levava os diretores das unidades escolares municipais – responsáveis legais pelas caixas escolares, à agência bancária para receber talões de cheque e, em seguida, tomava posse dos talões, sob ameaça de exoneração. A ameaça era reforçada pelo secretário municipal.
Cleane Conceição (cunhada do prefeito) levava os diretores das unidades escolares municipais – responsáveis legais pelas caixas escolares, à agência bancária para receber talões de cheque e, em seguida, tomava posse dos talões, sob ameaça de exoneração. A ameaça era reforçada pelo secretário municipal.
Uma mensagem de áudio comprova a exoneração de um servidor, responsável por fornecer esclarecimentos sobre o programa aos diretores. Nela, o secretário afirma que Cleane Conceição era a única responsável pelos esclarecimentos.
INVESTIGAÇÕES
Como parte das apurações, em agosto de 2018, 13 diretores da zona urbana
de Arame confirmaram ao MPMA que não possuíam informações sobre como o
programa funcionava e ainda não haviam feito nenhum gasto com os
recursos do programa. Também afirmaram não haver mais de uma conta e que
os talões não eram fornecidos aos diretores.
Em 1º de outubro, o MPMA solicitou que o secretário informasse os números de todas as contas bancárias de todas as unidades com caixa escolar. Pedro Conceição informou que cada unidade escolar possuía somente uma conta. Entretanto, tais unidades têm, no mínimo, duas contas.
Em 1º de outubro, o MPMA solicitou que o secretário informasse os números de todas as contas bancárias de todas as unidades com caixa escolar. Pedro Conceição informou que cada unidade escolar possuía somente uma conta. Entretanto, tais unidades têm, no mínimo, duas contas.
No mesmo mês, a diretora da Unidade Escolar São Sebastião, Antônia
Silva, justificou o atraso no pagamento de professores pelo fato de os
talões de cheque do caixa escolar não estarem com ela.
SAQUES
A diretora da Escola Municipal Zuleide Mendes, Regina Mota de Souza,
confirmou que havia entregue diversas folhas de cheque em branco a
Cleane Lima, sob ameaça de exoneração. Posteriormente, foi verificado
que haviam sido retirados mais de R$ 5 mil da conta da escola.
O MPMA requereu ao Banco do Brasil informações sobre a movimentação
bancária de contas de 37 escolas com caixa escolar. As informações
fornecidas sobre 10 escolas demonstraram que a coordenadora sacou 20
cheques, totalizando R$ 14,7 mil, retirados das contas das unidades
escolares São Sebastião e Zuleide Mendes.
A Promotoria de Justiça de Arame também verificou que, dos recursos da Escola Zuleide Mendes, Cleane Conceição usou o valor de R$ 720 em favor de uma empresa com inscrição nula junto à Receita Federal, indicando desvio, em decorrência de simulação de negócio com empresa irregular.
A Promotoria de Justiça de Arame também verificou que, dos recursos da Escola Zuleide Mendes, Cleane Conceição usou o valor de R$ 720 em favor de uma empresa com inscrição nula junto à Receita Federal, indicando desvio, em decorrência de simulação de negócio com empresa irregular.
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