sexta-feira, 31 de agosto de 2018
Uma Ação Civil Pública proposta pela Promotoria
Uma Ação Civil Pública proposta pela Promotoria de Justiça de Bom Jardim, em abril de 2017, levou a Justiça a proibir a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) de realizar cobranças por estimativa dos clientes em Bom Jardim. A decisão é datada de 20 de março de 2018, e foi encaminhada para ciência do MPMA somente no último dia 3 de agosto.Na Ação, o Ministério Público aponta que não havia nenhum hidrômetro instalado em Bom Jardim, impedindo a cobrança de valores compatíveis com o consumo de cada cliente. Dessa forma, a Caema utilizava como critério a área dos imóveis, o que levava a cobranças abusivas. “Isso gera taxação absurda, pois a partir de 50 metros quadrados de área a pessoa já paga acima da taxa mínima que é o consumo destinado a quem utiliza até 10 mil litros de água por mês”, explica, na ação, o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira.
 |
| Na Ação, o Ministério Público aponta que não havia nenhum hidrômetro instalado em.. |
Para o membro do Ministério Público do Maranhão, “essa taxação promove injustiças sociais tremendas, pois desestimula o consumo moderado de água e faz com que pessoas que consumam pouco paguem altas taxas por ter casas com área acima do mínimo estipulado pela Caema”.
Na sentença, o juiz Bruno Barbosa Pinheiro declarou que a cobrança por estimativa é ilegal, determinando que a Caema realize a cobrança da tarifa mínima nas residências em que não haja hidrômetros, até que estes sejam instalados. A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão também foi condenada a devolver os valores cobrados irregularmente aos consumidores lesados, acrescidos de correção monetária e juros.
Além disso, o magistrado ratificou liminar já concedida, proibindo a Caema de realizar cobranças por estimativa, sob pena de multa diária de R$ 2 mil até o máximo de R$ 3 milhões.
AS INFORMAÇÕES SÃO DO MPMA
Assinar:
Postar comentários
(Atom)
Postagens mais visitadas
-
O deputado federal Juscelino Filho, candidato à reeleição, continua sua saga de entregas às cidades maranhenses numa trajetória política que...
-
Mostrando compromisso, trabalho e obras realizadas com apoio irrestrito do seu mandato, o deputado federal Juscelino Filho(PSDB-Cidadania) v...
-
PIONEIRISMO EM BSB: CHIQUINHO ESCÓRCIO JÁ DEFENDIA REDUÇÃO DA MAIORIDADE MUITO ANTES DO DEBATE ATUALO debate atual que se arrola à redução da maioridade penal no Brasil, para muitos uma novidade no presente momento, já havia sido iniciado h...
-
A nudez despudorada POR FERNANDO ATALLAIA DIRETO DA REDA ÇÃ O Um grupo de mulheres vem tirando a roupa nas noites de São Luís ...
-
Entre tergiversações, ‘corpo fora’, negações de parceria formal e outras declinadas, a decisão de Lahesio Bonfim de abandonar a candidatura ...
-
Os mais de 7 milhões de maranhenses espalhados nos 217 municípios do estado fazem a pergunta acima há cerca de três décadas e a grande maior...
-
O deputado Juscelino Filho vem imprimindo ritmo intenso à sua pré-campanha a três meses da eleição. Recebendo o carinho, reconhecimento e o ...
-
O nome do ex-deputado federal, ex-senador e ex-assessor especial da Presidência da República Chiquinho Escórcio voltou com todo vapor ao deb...
-
O contista, compositor, cronista, jurista e intelectual oriundo de Penalva, Gilmar Pereira, entregou nesta terça-feira (30) aos mais de 7 mi...
-
O resultado da pesquisa do instituto Real Time Big Data divulgado nesta quarta-feira (8), segundo avaliadores do pleito, prospecta possível ...
0 comentários:
Postar um comentário