quarta-feira, 20 de dezembro de 2017
Bancada ruralista promoveu ano de retrocessos no campo
Pautas do agronegócio foram usadas como moeda
de troca por Michel Temer para tentar aprovar reforma da Previdência.
Em 2017, a bancada ruralista fez uma série de
tentativas — e, em alguns casos, conseguiu — emplacar uma série de retrocessos
no campo.
Durante todo o ano, o governo Michel Temer (PMDB) buscou agradar os
parlamentares ligados ao agronegócio para tentar aprovar sua principal
agenda econômica, a reforma da Previdência.
Enquanto propôs o alívio das dívidas
previdenciárias dos ruralistas, o governo reduziu drasticamente o orçamento
para a reforma agrária e demarcação de terras indígenas e quilombolas em 2018.
No Congresso Nacional, a bancada ruralista,
que representa mais de 40% dos parlamentares da Câmara dos Deputados, também
conseguiu agilizar a tramitação de propostas que vão flexibilizar leis sobre
agrotóxicos.
Venda de terras para estrangeiros
No início do ano, o governo retomou a
discussão do PL 4059/2012, de autoria do atual ministro da Agricultura, Blairo
Maggi.
A proposta quer liberar a venda de terras por
empresas estrangeiras, assim como empresas nacionais com participação de
capital estrangeiro — hoje a opção não é permitida pela lei
brasileira.
 |
| Michel Temer e o ministro da Agricultura, Blairo Maggi |
Os movimentos populares afirmam que a
proposta ameaça a soberania nacional, que comprometeria os recursos naturais e
a reforma agrária. A proposta ficou paralisada por divergências entre
integrantes do governo quanto à forma e ao conteúdo do projeto.
Aprovação do relatório da CPI da Funai e do
Incra
A bancada ruralista aprofundou neste ano a
perseguição e criminalização da luta pela garantia dos direitos
indígenas. Em maio, deputados aprovaram o relatório da CPI da Funai
(Fundação Nacional do Índio) e do Incra (Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária). O texto pede o indiciamento de mais de 70 pessoas, entre
indígenas, antropólogos, servidores e gestores do Incra e da Funai, professores
universitários e membros de organizações não governamentais.
O documento também menciona “falsos índios”
que se teriam se beneficiado com concessão de terras. Para entidades que
atuam na defesa dos direitos humanos, a articulação da CPI está conectada ao
contexto de aumento da violência no campo.
Os pedidos de indiciamento foram encaminhados
ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal.
Aprovação da Lei de Regularização Fundiária
Outro dos grandes retrocessos no campo neste
ano, foi a aprovação em julho da Medida Provisória 759, de 2016, que trata
da regularização fundiária rural e urbana, que foi sancionada por Temer na
forma da Lei 13.465/2017.
Durante a tramitação, a proposta ficou
conhecida como "MP da Grilagem", por privilegiar a especulação de
terras, o desmatamento e prejudicar a reforma agrária.
Na visão de especialistas e dos movimentos
populares do campo, a nova lei vai acirrar conflitos de terra, que só neste ano
deixaram quase 50 mortos no país.
Bloqueio de novas demarcações de terras
indígenas e quilombolas
Também em julho, o presidente golpista
assinou um parecer da Advocacia Geral da União (AGU) que pode bloquear novas
demarcações de terras indígenas e quilombolas no país.
Isso porque o texto impõe a todos os órgãos
do Executivo federal a orientação do "marco temporal". A tese afirma
que as comunidades indígenas só têm direito aos seus territórios caso
estivessem em posse deles na data da promulgação da Constituição Federal, 5 de
outubro de 1988.
A proposta se alinha à Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 215, que transfere ao Legislativo as demarcações de terras.
Proposta de anistia às dívidas
previdenciárias dos latifundiários
Em busca de apoio para tentar aprovar a
reforma da Previdência, Temer publicou, em agosto, uma MP que aliviava as
dívidas previdenciárias dos ruralistas.
O setor mantém uma dívida bilionária em
tributos atrasados para os cofres públicos, avaliada no total de R$ 8 bilhões a
R$ 10 bilhões.
A medida também previa a diminuição em quase
pela metade do percentual da alíquota paga para o Fundo de Assistência ao
Trabalhador Rural (Funrural), que é a contribuição previdenciária do setor
agrícola, passando de uma contribuição de 2,1% para 1,3%.
No entanto, os deputados não conseguiram
votar a proposta dentro do prazo, que perdeu a validade e o Planalto terá que
enviar uma nova proposta ao Congresso Nacional.
Exploração de reserva na Amazônia por
mineradoras
Em setembro, Temer tentou permitir a
exploração de mineradoras na Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca),
área de proteção ambiental na Amazônia que abrange territórios indígenas.
O anúncio foi feito sem a consulta prévia dos
povos indígenas e foi criticado por ambientalistas e movimentos populares. Por
causa de reações negativas, o presidente golpista revogou a extinção da
Renca por 120 dias.
Tentativa de acabar com o combate ao trabalho
escravo
Uma decisão que gerou muita polêmica foi a
tentativa de alterações sobre a legislação do trabalho escravo no país.
Em outubro, ainda sob pressão da bancada
ruralista para a aprovação da agenda de reformas, o governo tentou
dificultar a fiscalização do trabalho análogo à escravidão e divulgação da
chamada Lista Suja, por meio de uma portaria no Diário Oficial da União.
O texto afirmava que, para que o
trabalho seja considerado trabalho forçado, é necessária a comprovação de
privação do direito de ir e vir — o que contraria o Código Penal.
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF),
Rosa Weber, concedeu uma decisão liminar que suspendeu a proposta.
Avanço da discussão da Lei de cultivares
Neste ano, a discussão em torno do Projeto de
Lei (PL) 827/2015 avançou na Câmara dos Deputados. Conhecido como Projeto de
Lei de Proteção aos Cultivares, a proposta pretende passar o controle sobre o
uso de sementes, plantas e mudas modificadas para grandes empresas.
No início de dezembro, a comissão especial se
reuniu para discutir pontos do parecer do relator, deputado Nilson Leitão
(PSDB-MT), deputado da bancada ruralista defensor dos interesses
de grandes empresas no Congresso. A votação do relatório ainda não tem
data marcada para acontecer.
De acordo com o projeto, a comercialização do
produto que for obtido na colheita dependerá da autorização do detentor das
chamadas cultivares, que são plantas que tiveram alguma modificação pela ação humana,
como as híbridas, por exemplo.
Diminuição do orçamento para reforma agrária
Nas primeiras semanas de dezembro,
o Congresso Nacional aprovou a proposta orçamentária de 2018, a primeira
sob a Emenda Constitucional 95, que instituiu um teto para os gastos públicos.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2018 promoveu
cortes severos em ações estratégicas para a população do campo, quilombolas e
indígenas. A queda no orçamento enviado por Temer ao Congresso Nacional pode
chegar a 95%, quando comparado a 2015.
O valor destinado à obtenção de terras para a
reforma agrária para 2018 será de R$ 34,2 milhões. Em 2015, ainda no governo da
presidenta petista Dilma Rousseff, esse valor chegou a R$ 800 milhões.
Em outubro, movimentos populares do campo
realizaram uma série de manifestações, durante uma semana, contra os cortes na
área.
Tramitação de projetos favoráveis aos
agrotóxicos
No Senado, os parlamentares discutem a
flexibilização da rotulagem dos transgênicos. Um projeto de lei estabelece que
o lacre dos produtos não precise informar a existência de organismos
geneticamente modificados, caso eles tenham concentração inferior a 1% do
total.
Já na Câmara dos Deputados uma série de
projetos apensados conhecido como "Pacote do Veneno". Entre eles está
o PL 6299/2002, projeto que altera as regras da lei do uso, pesquisa, produção
e comercialização dos agrotóxicos; e o PL 3.200/2015, que veta o termo
"agrotóxico".
Pelo texto, os venenos passarão a chamados de
"defensivos fitossanitários". O projeto já foi aprovado pelo Senado.
As informações são do BdF
Edição de Mauro Ramos
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