terça-feira, 12 de dezembro de 2017
Ex-prefeita Bia Venâncio é condenada a regime aberto
A Justiça condenou a ex-prefeita de Paço
do Lumiar, Glorismar Rosa Venâncio, conhecida como Bia Venâncio, por
contratar servidores de forma irregular ao longo de sua gestão no ano de
2009. Bia Venâncio terá de cumprir 11 meses e 15 dias de detenção de
detenção, em regime inicialmente aberto.
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| Para burlar a lei, Bia Venâncio demitia os contratados no final do prazo permitido e os contratava novamente. |
A pedido do Ministério Público do
Maranhão entrou com ação, após investigar diversas contratações
temporárias, efetivadas por Bia Venâncio. Desobedecendo a Lei nº
412/2009, que estabelece a contratação temporária mediante processo
seletivo simplificado e com ampla divulgação, Bia Venâncio autorizou as
contratações, sem qualquer critério e, muitas vezes, como recompensa por
apoio político.
De acordo com a lei, as contratações
devem ser temporárias, não podendo ultrapassar o prazo de um ano. A lei
também dispunha sobre os cargos que poderiam ser providos sem concurso,
número de vagas e vencimento.
O MPMA verificou que não houve processo
seletivo simplificado e muitas contratações foram feitas unicamente para
premiar pessoas que ajudaram na campanha, parentes ou amigos da então
prefeita.
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| O MPMA verificou que não houve processo seletivo simplificado e muitas contratações foram feitas unicamente para premiar pessoas que ajudaram na campanha, parentes ou amigos da então prefeita. |
Para burlar a lei, Bia Venâncio demitia os contratados no final do prazo permitido e os contratava novamente.
Ao longo das investigações, o Ministério
Público atestou um grande número de contratações temporárias,
efetivadas no período de janeiro de 2009 a fevereiro de 2010, após
quebra do sigilo bancário dos servidores da Prefeitura. A quantidade de
contratações ultrapassava o número previsto na lei municipal, que
posteriormente foi declarada inconstitucional.
A sentença foi
dada no dia 23 de novembro, pela juíza Jaqueline Reis Caracas, conforme
a ação da a promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard.
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| Ao longo das investigações, o Ministério Público atestou um grande número de contratações temporárias, efetivadas no período de janeiro de 2009 a fevereiro de 2010, após quebra do sigilo bancário dos servidores da Prefeitura. |
A ex-gestora, Bia Venâncio fica impedida
também, de acordo com a sentença, de exercer cargo ou função pública
pelo prazo de cinco anos.
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