quarta-feira, 13 de dezembro de 2017
Congresso derruba veto que tornava autofinanciamento de campanhas ilimitado
O Congresso Nacional derrubou o veto do
presidente Michel Temer que permitia financiamento ilimitado de políticos para
suas próprias campanhas eleitorais. Com uma margem apertada no Senado e mais de
40 votos de diferença na Câmara, os deputados e senadores mantiveram o texto da
minirreforma eleitoral como aprovado no início de outubro.
Os parlamentares discordaram do veto
presidencial por 302 votos a 12 na Câmara, e com um placar de 43 a 6 no Senado.
Para que os vetos sejam derrubados ou aceitos, é necessário o apoio de pelo
menos 257 deputados ou 42 senadores.
Ao sancionar a lei, Temer tirou a
parte que limitava as doações eleitorais de pessoas físicas a 10% do rendimento
do doador auferido no ano anterior à disputa. Com isso, caso o veto fosse
mantido, poria fim também ao teto para os autofinanciamentos de campanhas pelos
candidatos.
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| O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Michel Temer que permitia financiamento ilimitado de políticos para suas próprias campanhas eleitorais. |
Os demais vetos do presidente foram
mantidos. É o caso do trecho que obrigava provedores de internet a retirarem do
ar, no prazo de 24 horas, as publicações denunciadas como falsas ou de
incitação de ódio.
Após gerar polêmicas sobre a
possibilidade de abrir brechas à censura, o veto foi negociado com o próprio
autor da emenda ao projeto de lei, já que a supressão das publicações poderia
ocorrer mediante simples reclamação de partidos mesmo que ainda não haja ordem
judicial.
Este e outro projeto com mudanças
eleitorais foram aprovados nos últimos meses pelos parlamentares, assim como
uma emenda à Constituição, a tempo de as regras valerem para as eleições
presidenciais de 2018.
AS INFORMAÇÕES SÃO DO JB
EDIÇÃO DA AGÊNCIA BALUARTE
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