quinta-feira, 28 de dezembro de 2017
Governo Temer desmontou, com uma canetada, programa de saúde mental que é referência mundial. A portaria aprovada sem discussão impõe sérios retrocessos no tratamento de pacientes com transtornos mentais e a usuários de álcool e drogas
“A maior ameaça à política de saúde mental desde 1990”; “As mudanças afrontam os direitos humanos e a reforma psiquiátrica antimanicomial adotada no país”; “O
ministro da Saúde não pode desfazer numa canetada uma política de
Estado amparada pela legislação federal, pelo controle social do SUS e
mundialmente reconhecida por seus resultados”.
Nada adiantou. Nem mesmo estes, entre tantos outros
apelos de profissionais e entidades especializadas foram suficientes. A
reunião ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) do Sistema
Único de Saúde (SUS) aprovou, sem nenhum tipo de discussão, na manhã
de quinta-feira (14), em Brasília, as mudanças na política de saúde
mental propostas através de portaria do Ministério da Saúde.
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De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Saúde Mental, Paulo Amarante, a controversa portaria foi aprovada a “toque de caixa”.
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De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Saúde Mental, Paulo Amarante, a controversa portaria foi aprovada a “toque de caixa”. “Não
foi aberta a palavra. Eu pedi a palavra, o Ronald Ferreira dos Santos,
presidente do Conselho Nacional de Saúde, pediu também e o ministro
respondeu grosseiramente que não daria a fala a ninguém. A portaria só
foi lida. Não tivemos qualquer possibilidade de manifestação”, disse.
Sérios retrocessos
Desde que a portaria que altera a política de
atendimento à saúde mental foi colocada em pauta, várias entidades, como
o Conselho Federal de Psicologia (CFP), a Associação Brasileira de
Saúde Coletiva (Abrasco) e a Procuradoria Federal dos Direitos dos
Cidadãos (PFDC) se manifestaram contra.
De acordo com eles, a portaria impõe sérios
retrocessos no tratamento de pacientes com transtornos mentais e a
usuários de álcool e drogas. Todos temem, sobretudo, o retorno da
internação de pessoas com transtornos em hospitais psiquiátricos.
Para o psiquiatra Leon Garcia, do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da USP, esta “é a maior ameaça à política de saúde mental desde 1990 [quando começaram as discussões sobre a reforma psiquiátrica]”. Para ele, além de dar aval a hospitais psiquiátricos, a medida traz o risco de desfinanciamento de outros serviços.
A procuradoria, por sua vez, alegou que “as
mudanças afrontam os direitos humanos e a reforma psiquiátrica
antimanicomial adotada no país, pois limitam os recursos para unidades
que trabalham com a reinserção psicossocial de pessoas, como serviços
residenciais terapêuticos, ao passo que aumentam o custeio de hospitais
psiquiátricos”.
“Considerando que há o dever legal de diminuir
as internações hospitalares e a segregação das pessoas com deficiência,
para que elas sejam de regra atendidas em serviços extra-hospitalares,
não há razoabilidade no aumento do custeio dos hospitais psiquiátricos,
na diminuição do financiamento ao gestor local que fechar leitos para
atender no modelo extra-hospitalar, e na manutenção do número de leitos
em hospitais psiquiátricos. Não há como não enxergar que esta política
apenas incentiva a manutenção de hospitais psiquiátricos, o que viola
frontalmente a Lei nº 10.216/2001 e nega às pessoas com transtorno
mental o direito de serem tratados em serviços”, diz a nota.
Também em nota, o CFP disse ser contrário à
proposta do Ministério da Saúde de mudança na política de saúde mental. O
conselho destaca que, na semana passada, foi concluído encontro com
dezenas de instituições que marcou os 30 anos de mobilização em defesa
do fim dos manicômios. Nele, foi aprovada a Carta de Bauru, que reafirma
que “uma sociedade sem manicômios é uma sociedade democrática”.
A Comissão
A Comissão Intergestores Tripartite conta com
representantes do Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Secretários
de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde
(Conasems). O presidente do Conasems, Mauro Junqueira, disse à Agência
Brasil que “boa parte da proposta é muito interessante, tem avanços”, mas discordou de que as mudanças vão ampliar a internação em hospitais psiquiátricos.
Ministério da Saúde
O Ministério da Saúde foi procurado pela Agência
Brasil, mas a assessoria informou que as propostas finais do órgão serão
apresentadas na reunião, prevista para as 8h30.
“Retrocesso na saúde mental?”
Em artigo publicado nesta quinta-feira (14), na sessão “Tendências e Debates”, da Folha de S.Paulo, com o título “Retrocesso na saúde mental?”, vários profissionais ligados à saúde mental se posicionaram contra a portaria.
De acordo com eles, “nos últimos 30 anos, o
Brasil construiu uma política de Estado para portadores de transtornos
mentais que ganhou o reconhecimento da Organização Mundial da Saúde”. Neste novo cenário, “o
orçamento federal, que antes subvertia a lógica ao priorizar
internações, hoje destina 75% de seus recursos para serviços
extra-hospitalares, que ajudam homens e mulheres a encontrar saúde
mental e felicidade lá onde ela pode estar, no cotidiano da vida em
comunidade”.
Para os profissionais, “a proposta ressuscita o
financiamento de ambulatórios de saúde mental, sobrepostos aos serviços
comunitários existentes. O conjunto das propostas privilegia a
internação e duplica serviços. Como os recursos são escassos e
decrescentes, o resultado será o sucateamento da rede comunitária de
saúde mental”.
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