terça-feira, 29 de agosto de 2017
Projeto de Lei de Wellington do Curso requer a publicação de relatório de viagens oficiais do Governo
O deputado estadual Wellington do Curso (PP) apresentou na Assembleia Legislativa do Maranhão o Projeto de Lei N.º222/2017, que obriga o Governo do Estado do Maranhão a publicar relatório referente às viagens oficiais realizadas pelas autoridades de primeiro escalão do Poder Executivo.
Ao defender o projeto, o deputado Wellington defendeu a transparência enquanto pilar da Administração responsável.
Projeto de Lei de Wellington do Curso requer a publicação de relatório de viagens oficiais do Governo; transparência enquanto pilar da Administração responsável. |
“A transparência na utilização dos recursos públicos deve ser princípio norteador da ação dos Governos. Assim, é de fundamental importância que o Governo amplie os mecanismos de transparência, conferindo ao cidadão a possibilidade de acompanhar e fiscalizar suas ações de maneira simples e direta. A criação do Relatório de Viagem Oficial permitirá à população não apenas acompanhar os gastos do Governo com viagens oficiais, mas também verificar se tais gastos trouxeram impactos positivos para o Estado”, disse Wellington.
De acordo com o projeto, o relatório deverá conter, pelo menos, as seguintes informações :nome das autoridades e demais membros da delegação;cargo ocupado pelos agentes públicos que participarem da delegação; destino da viagem; período, objetivo e despesas da realização da viagem.
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