PEÇO AO CARÍSSIMO EDITOR, QUE PUBLIQUE A NOTA
OBRIGADA, QUERIDO!
DA SUA LEITORA SANDRA CARLA

Sobre o caso Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (IDAC), a Secretaria de Estado da Saúde (SES) comunica as providências já adotadas:

1. O Decreto nº 32.968 de 5 de junho de 2017 estabeleceu o cancelamento de contrato com o Idac, determinando a requisição administrativa de fornecedores, funcionários e grupos médicos no âmbito do Estado do Maranhão.

2. Com a rescisão unilateral do Contrato de Gestão nº 09/2015/SES, cabe a Secretaria de Estado da Saúde regular procedimento administrativo e apurar as responsabilidades do Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (Idac), inclusive quanto à sua inabilitação.

3. A Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh) assumiu plenamente a gestão das unidades hospitalares antes geridas pelo Idac.

5. A Emserh já iniciou o processo de regularização da situação funcional do então quadro de pessoal do Idac. Ao final da requisição administrativa, a Emserh deverá prestar contas à Secretaria de Estado de Saúde.

6. A Ses implementará ações necessárias ao acompanhamento e fiscalização quanto ao cumprimento das obrigações assumidas pela Emserh, a partir de então.

7. A Secretaria de Estado da Saúde reitera que, a partir de 2015, a escolha dos serviços oferecidos pelos institutos, adotou uma nova forma de contratação das Oscips e OSs. A medida fortaleceu um novo modelo de gestão, sobretudo com processo seletivo, com transparência e ampla divulgação do edital.

8. Nosso compromisso diário é qualificar o serviço de saúde para os maranhenses. Combateremos tudo e todos que se oponham a essa finalidade.