quarta-feira, 17 de maio de 2017
Audiência no MPT debate situação dos rodoviários nesta quinta-feira
Descontos salariais e falta de estrutura em pontos finais estão em pauta
O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) realiza nesta
quinta-feira (18), às 15h, em sua sede, no Calhau, uma audiência para
discutir os descontos salariais sofridos por motoristas e cobradores de
ônibus e a falta de estrutura nos pontos finais das linhas de transporte
público.
A reunião será presidida pelo procurador-chefe do MPT-MA, Marcos Rosa, e
é um desdobramento da audiência realizada na última quinta (11), na
Câmara de Vereadores de São Luís. Além de parlamentares, representantes
da prefeitura, sindicatos patronal e obreiro e usuários do transporte
coletivo devem participar do encontro.
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| Segundo denúncia do Sindicato dos Rodoviários, quando um coletivo é assaltado ou tem uma peça quebrada durante o itinerário, os trabalhadores acabam por arcar com os prejuízos das empresas, o que tem gerado muitas reclamações. |
Segundo denúncia do Sindicato dos Rodoviários, quando um coletivo é
assaltado ou tem uma peça quebrada durante o itinerário, os
trabalhadores acabam por arcar com os prejuízos das empresas, o que tem
gerado muitas reclamações. Outra queixa da categoria diz respeito à
falta de banheiros nos pontos finais das linhas.
De acordo com o artigo 462 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o
empregador pode efetuar descontos salariais, desde que comprove que o
trabalhador agiu com culpa (imprudência, negligência ou imperícia) ou
dolo (com intenção). No primeiro caso, o trabalhador ainda precisa
concorda com a cobrança. Em ambos os casos, faz-se necessária a
comprovação, inclusive por meio de perícia.
SERVIÇO
O quê: audiência pública com rodoviários
Quando: quinta-feira (18), às 15h
Onde: sede do MPT-MA, no CalhauMATÉRIA ENVIADA PELA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DO MPT
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