Ex-prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim é denunciado por fraude em licitação e convênio

A Denúncia foi formulada pela titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de São José de Ribamar, Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendonça.

No último dia 5 de maio, o Ministério Público do Maranhão ofereceu denúncia contra o ex-prefeito de São José de Ribamar, Gilliano Fred Nascimento Cutrim (Gil Cutrim), por fraude no processo licitatório para contratação da empresa Informar Construções e Consultoria LTDA, responsável pela execução de um convênio, firmado em 2013, com a Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid).

Também foram denunciados o ex-presidente da Comissão de Licitação, Freud Norton Moreira dos Santos; as ex-integrantes da Comissão de Licitação, Zenir Gomes Ciriaco, Cláudia Regina Furtado Vieira e Gissele Chaves Baluz; o ex-secretário municipal de Obras, Serviços e Habitação, André Franklin Duailibe da Costa; e as proprietárias da empresa Informar Construções, Andréya Ingryde de Holanda Araújo de Viana Demétrio e Jaqueline Alves da Silva Demétrio.

O convênio firmado com a Secid previa a construção de duas praças nos bairros Juçatuba e Miritiua, com orçamento de R$ 945 mil. Inicialmente, a secretaria repassou R$ 270 mil à administração municipal que deveria acrescentar R$ 45 mil, a título de contrapartida.

De acordo com o MPMA, a Secretaria Municipal de Obras, Serviços e Habitação (Semosp) realizou, em 2014, uma concorrência pública com sucessivas fraudes no certame.

“A mencionada empresa, especialmente envolvida em ardiloso esquema de corrupção montado no Município de São José de Ribamar para propiciar o desvio e a apropriação de recursos públicos estaduais e municipais, comprometeu-se a executar o objeto com expressões econômicas inferiores a 70% do valor orçado pela administração”, questionou, na Denúncia, a Elisabeth Mendonça.

A representante do Ministério Público destacou que a proposta vencedora de R$ 470 mil, apresentada pela Informar Construções, era inexequível e acabou trazendo consequências danosas para os cofres públicos, impondo ao Município de São José de Ribamar uma obra “inacabada, imprestável e um aumento dos custos de gerenciamento do contrato”.

Em depoimento à Promotoria de Justiça, Jaqueline Alves da Silva Demétrio admitiu que a obra não foi concluída, mas inaugurada.

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A Denúncia foi formulada pela titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de São José de Ribamar, Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendonça.

Na avaliação da promotora de justiça, a investigação revelou a existência de um esquema de desvio de dinheiro público patrocinado pelos oito denunciados.

O MPMA pediu à Justiça o acolhimento da Denúncia contra os oito denunciados e, ao final, a condenação deles por fraude em processo licitatório, peculato e formação de quadrilha e reparação dos danos causados aos cofres públicos.

A Denúncia foi formulada pela titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de São José de Ribamar, Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendonça.

DENÚNCIA: EX-PREFEITO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR POR FRAUDE EM LICITAÇÃO E CONVÊNIO

Ex-prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim é denunciado por fraude em licitação e convênio

A Denúncia foi formulada pela titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de São José de Ribamar, Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendonça.

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