terça-feira, 18 de abril de 2017
Hildo Rocha defende aprovação da PEC que dará aos agentes penitenciários o status de policiais
O
deputado federal Hildo Rocha (PMDB/MA) afirmou que votará pela
aprovação da PEC 308/2014. O projeto transforma a função de agente em
polícia penitenciária, nos âmbitos federal e estadual. “Temos que fazer
com que os agentes penitenciários passem a ter poder de polícia. Para
melhorar a segurança pública é necessário que os agentes possam
desempenhar as suas funções com mais eficiência”, declarou Hildo Rocha.
Desvios de função
Rocha
disse que em todo o país é comum que agentes de polícia, escrivães e
até mesmo delegados de polícia sejam utilizados em desvio de função. “No
Maranhão, por exemplo, existem mais de mil presos em delegacias. Isso é
muito grave porque não é função do agente policial fazer o trabalho que
é de competência dos agentes penitenciários”, destacou.
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| O deputado federal Hildo Rocha (PMDB/MA) afirmou que votará pela aprovação da PEC 308/2014. O projeto transforma a função de agente em polícia penitenciária, nos âmbitos federal e estadual. |
Aprimoramento
Rocha
é o autor de requerimento que levou o presidente da Câmara, Rodrigo
Maia a criar Comissão Especial para fazer um estudo sobre a matéria e
propor a reformulação e a modernização do sistema penitenciário.
De
acordo com o deputado, a aprovação da PEC 308 irá compor o conjunto de
medidas necessárias para a melhoria do sistema penal brasileiro e
evitará que policiais continuem sendo desviados de suas funções como
ocorre no Maranhão onde, segundo o parlamentar, a situação é crítica.
“Inclusive,
o ex-secretário adjunto de administração penitenciária do governo de
Flávio Dino foi preso pela Polícia Federal por desvio de recursos que
deveriam ser usados para melhorar as penitenciárias”, lamentou Hildo
Rocha.
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