domingo, 5 de fevereiro de 2017
Luís
Roberto Barroso suspendeu sanção da nova Lei Geral das Telecomunicações
Barroso concedeu liminar para que o presidente do Senado, Eunício Oliveira, encaminhe na Casa a análise de recursos pendentes sobre o projeto.
Os parlamentares apontam, na ação, que o texto "opera uma mudança radical na prestação de serviços de telecomunicação, com a conversão de contratos de concessão para autorização, perdão de multas, transferência de patrimônio público para empresas privadas” e, em razão disso, não poderia ter sido analisada “com açodamento e irresponsabilidade”.
O ministro do Supremo Tribunal Federal
(STF), Luís Roberto Barroso, determinou que o presidente Michel Temer não
sancione o projeto de lei que altera a Lei Geral das Telecomunicações. A
medida atendeu a pedido de 12 senadores de cinco partidos (PT, PC do B,
PSB, PDT e PMDB).
Barroso concedeu liminar para que o presidente do Senado, Eunício Oliveira, encaminhe na Casa a análise de recursos pendentes sobre o projeto.
 |
| O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou que o presidente Michel Temer não sancione o projeto de lei que altera a Lei Geral das Telecomunicações. |
"Defiro parcialmente a medida liminar
requerida, para determinar que o Projeto de Lei da Câmara nº 79, de 2016,
retorne ao Senado Federal para apreciação formal dos recursos interpostos pelos
Senadores impetrantes e para que não seja novamente remetido à sanção
presidencial até o julgamento final deste mandado de segurança ou ulterior
decisão do Relator do feito após o recebimento da decisão da autoridade
impetrada sobre os recursos interpostos", diz o ministro na decisão.
Os parlamentares apontam, na ação, que o texto "opera uma mudança radical na prestação de serviços de telecomunicação, com a conversão de contratos de concessão para autorização, perdão de multas, transferência de patrimônio público para empresas privadas” e, em razão disso, não poderia ter sido analisada “com açodamento e irresponsabilidade”.
AS INFORMAÇÕES SÃO DO JB
EDIÇÃO DA AGÊNCIA BALUARTE
Assinar:
Postar comentários
(Atom)
Postagens mais visitadas
-
A TORRE DE VIGIA E O CÉU AZUL DOS ALBATROZES Por Rossini Corrêa Fernando Atallaia é um artista multimídia-jornalista, compositor, poeta, ...
-
TODO ENFIADO? Mandando um recado para os seus quase 3 milhões de seguidores Vivi Winkler ostentou beleza nas redes. A musa fitness compa...
-
Para a grande maioria dos ludovicenses que acompanhou nos últimos 7 dias a polêmica envolvendo o aviltamento imposto pela prefeitura de São ...
-
O historiador e radialista Marcus Saldanha, que realiza, há anos, peregrinação pontual pelo resgate e valorização da memória maranhense, uso...
-
Conhecido na capital maranhense como o ‘Rei das Putas’, Elbo Bayma agenciava modelos, patricinhas e congêneres POR FERNANDO ATALLAIA ...
-
MAIS DE 56 A magistrada determinou que os investigados deixem o sistema prisional, mas cumpram medidas cautelares, como: * recolhimento do...
-
O acesso a esses recursos é uma das principais preocupações econômicas de países industrializados. A pesquisa, extração e produção dos eleme...
-
A nudez despudorada POR FERNANDO ATALLAIA DIRETO DA REDA ÇÃ O Um grupo de mulheres vem tirando a roupa nas noites de São Luís ...
-
LEIA NA ÍNTEGRA O POEMA ‘METAFÍSICA EM ANGELINA CROW’ DA OBRA INÉDITA ODE TRISTE PARA AMORES INACABADOS DE AUTORIA DO ENSAÍSTA E POETA RIBAM...
-
O pré-candidato a deputado estadual Pinto Itamaraty ainda não anunciou com quem fará dobradinha para deputado federal em São Luís e restante...
0 comentários:
Postar um comentário