domingo, 5 de fevereiro de 2017
Luís
Roberto Barroso suspendeu sanção da nova Lei Geral das Telecomunicações
Barroso concedeu liminar para que o presidente do Senado, Eunício Oliveira, encaminhe na Casa a análise de recursos pendentes sobre o projeto.
Os parlamentares apontam, na ação, que o texto "opera uma mudança radical na prestação de serviços de telecomunicação, com a conversão de contratos de concessão para autorização, perdão de multas, transferência de patrimônio público para empresas privadas” e, em razão disso, não poderia ter sido analisada “com açodamento e irresponsabilidade”.
O ministro do Supremo Tribunal Federal
(STF), Luís Roberto Barroso, determinou que o presidente Michel Temer não
sancione o projeto de lei que altera a Lei Geral das Telecomunicações. A
medida atendeu a pedido de 12 senadores de cinco partidos (PT, PC do B,
PSB, PDT e PMDB).
Barroso concedeu liminar para que o presidente do Senado, Eunício Oliveira, encaminhe na Casa a análise de recursos pendentes sobre o projeto.
 |
| O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou que o presidente Michel Temer não sancione o projeto de lei que altera a Lei Geral das Telecomunicações. |
"Defiro parcialmente a medida liminar
requerida, para determinar que o Projeto de Lei da Câmara nº 79, de 2016,
retorne ao Senado Federal para apreciação formal dos recursos interpostos pelos
Senadores impetrantes e para que não seja novamente remetido à sanção
presidencial até o julgamento final deste mandado de segurança ou ulterior
decisão do Relator do feito após o recebimento da decisão da autoridade
impetrada sobre os recursos interpostos", diz o ministro na decisão.
Os parlamentares apontam, na ação, que o texto "opera uma mudança radical na prestação de serviços de telecomunicação, com a conversão de contratos de concessão para autorização, perdão de multas, transferência de patrimônio público para empresas privadas” e, em razão disso, não poderia ter sido analisada “com açodamento e irresponsabilidade”.
AS INFORMAÇÕES SÃO DO JB
EDIÇÃO DA AGÊNCIA BALUARTE
Assinar:
Postar comentários
(Atom)
Postagens mais visitadas
-
A volta dos que não foram Em vistas das vagas aumentarem em mais de 9% nas câmaras que representam populações aci... -
O ex-senador Chiquinho Escórcio endossou, essa semana, a preocupação do governador eleito do Maranhão, Eduardo Braide, quanto à aquisição de... -
Ação popular proposta pelos advogados leva à anulação do contrato de R$ 1,2 milhão para o show de Gusttavo Lima e à condenação da empresa a... -
Os mais de 230 mil ribamarenses distribuídos nas áreas Limítrofes, Sede, Vilas e Zona Rural caem no debate das eleições a 19 meses do pleito...
-
A Voz das Ruas e o Novo Horizonte do Maranhão Por Francisco Escórcio, ex-senador da República* A democracia tem suas formas de nos envia...
-
Homem é assassinado na Avenida Kennedy em São Luís O crime aconteceu na noite dessa sexta-feira, dia 05, na Av. Kennedy, no Centro de São ...
-
A gestão da exclusão no espaço da cidade reclamante Prefeitura de São José de Ribamar e Governo Municipal mantem postura tirana qu... -
Vereador Henrique Queen é o mais atuante em Ribamar, aponta pesquisa Por Fernando Atallaia Da Agência Baluarte atallaia.balu... -
A partir de janeiro de 2027, dois deputados eleitos em 2026 devem confrontar-se na Assembleia Legislativa em debate público aberto por São J...
-
Sai resultado da pesquisa de popularidade da ANB Vereador Negão(PMDB)vence em primeiro lugar na pesquisa de popularidade realizada pela Agên...
0 comentários:
Postar um comentário