domingo, 5 de fevereiro de 2017
Luís
Roberto Barroso suspendeu sanção da nova Lei Geral das Telecomunicações
Barroso concedeu liminar para que o presidente do Senado, Eunício Oliveira, encaminhe na Casa a análise de recursos pendentes sobre o projeto.
Os parlamentares apontam, na ação, que o texto "opera uma mudança radical na prestação de serviços de telecomunicação, com a conversão de contratos de concessão para autorização, perdão de multas, transferência de patrimônio público para empresas privadas” e, em razão disso, não poderia ter sido analisada “com açodamento e irresponsabilidade”.
O ministro do Supremo Tribunal Federal
(STF), Luís Roberto Barroso, determinou que o presidente Michel Temer não
sancione o projeto de lei que altera a Lei Geral das Telecomunicações. A
medida atendeu a pedido de 12 senadores de cinco partidos (PT, PC do B,
PSB, PDT e PMDB).
Barroso concedeu liminar para que o presidente do Senado, Eunício Oliveira, encaminhe na Casa a análise de recursos pendentes sobre o projeto.
 |
| O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou que o presidente Michel Temer não sancione o projeto de lei que altera a Lei Geral das Telecomunicações. |
"Defiro parcialmente a medida liminar
requerida, para determinar que o Projeto de Lei da Câmara nº 79, de 2016,
retorne ao Senado Federal para apreciação formal dos recursos interpostos pelos
Senadores impetrantes e para que não seja novamente remetido à sanção
presidencial até o julgamento final deste mandado de segurança ou ulterior
decisão do Relator do feito após o recebimento da decisão da autoridade
impetrada sobre os recursos interpostos", diz o ministro na decisão.
Os parlamentares apontam, na ação, que o texto "opera uma mudança radical na prestação de serviços de telecomunicação, com a conversão de contratos de concessão para autorização, perdão de multas, transferência de patrimônio público para empresas privadas” e, em razão disso, não poderia ter sido analisada “com açodamento e irresponsabilidade”.
AS INFORMAÇÕES SÃO DO JB
EDIÇÃO DA AGÊNCIA BALUARTE
Assinar:
Postar comentários
(Atom)
Postagens mais visitadas
-
No começo dos anos 2000 vieram à tona as mulheres do funk Inicialmente, elas limitavam-se apenas a dançar e participar dos clipes musicais, ...
-
LEIA NA ÍNTEGRA O POEMA ‘METAFÍSICA EM ANGELINA CROW’ DA OBRA INÉDITA ODE TRISTE PARA AMORES INACABADOS DE AUTORIA DO ENSAÍSTA E POETA RIBAM...
-
O cantor e compositor Lindomar Lins, ícone do Brega Brasileiro, concedeu na manhã desta quinta-feira(4) entrevista à Agência Tambor. O artis...
-
Natural de Codó, Gerude é autor de clássicos como ’Eu te Conheço Carnaval’, 'Tempo de Guarnicê' e ‘Jamaica São Luís’. Com 42 anos de...
-
De acordo com a entidade, que atua no... A Transparência Internacional-Brasil publicou nesta quinta-feira(1) posicionamento contrário à in...
-
São Luís (MA) – O cenário político maranhense se prepara para um embate centrado em mudanças profundas, com a pré-candidatura de Antonia Ca...
-
Um homem morreu após um acidente na Estrada de Ribamar, na altura da Maiobinha, na madrugada desta quinta-feira (20). Segundo informações p...
-
Ex-vereadora e ex-prefeita de Urbano Santos, a parlamentar afirmou que pretende trabalhar em parceria com o Governo e a... A presidente da...
-
O cantor e compositor Lindomar Lins, ícone do Brega maranhense, foi o entrevistado da edição nº 69 do podcast Garagem Alternativa, programa ...
-
DICA MUSICAL DO BLOG DO FERNANDO ATALLAIA PARA A NOITE DESTA TERÇA-FEIRA Ícone da Música Romântica Maranhense-MRM, Lairton lança novo clipe....
0 comentários:
Postar um comentário