Procon multa Odebrecht Ambiental em município onde a empresa não atua

Um release distribuído à imprensa pela Secretaria de Comunicação e Articulação Política do Governo (Secap) informa que a empresa tem o prazo de dez dias para recorrer ou efetuar o pagamento.

Chamou a atenção, ontem, uma estranha multa do Procon/MA à Odebrecht Ambiental, no valor de R$ 443,5 mil, por suposto fornecimento de água imprópria para o consumo nos municípios de Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa. Um release distribuído à imprensa pela Secretaria de Comunicação e Articulação Política do Governo (Secap) informa que a empresa tem o prazo de dez dias para recorrer ou efetuar o pagamento.

Diz ainda o release, naturalmente originado no Procon, que “desde 2016, o Instituto tem investigado a Odebrecht Ambiental após ter recebido denúncias de consumidores quanto à qualidade da água. Testes feitos pela Vigilância Sanitária no início do ano passado confirmaram a presença de coliformes na água fornecida para algumas regiões de São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar, como no bairro Paranã. A empresa chegou a contestar os resultados obtidos pela Vigilância Sanitária, alegando que tanto os laudos emitidos pela Universidade Federal do Maranhão (Ufma), quanto pela própria Odebrecht demonstram que a qualidade da água atende aos padrões exigidos pelo Ministério da Saúde. Contudo, as áreas examinadas pela Ufma são diversas das que foram avaliadas pela Vigilância Sanitária”.

SURREAL Multando pra valer, Duarte Jr foi 'com muita sede ao pote'.

O release cita, ainda, uma declaração do presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, segundo a qual “a Odebrecht não apresentou justificativa satisfatória para os indicadores de insalubridade apresentados nas amostras”, motivo para a aplicação da multa.

Segundo ainda o Procon, “além de receber a multa, a Odebrecht Ambiental deve apresentar soluções para o problema e plano de melhorias de curto, médio e longo prazos para o tratamento e desinfecção da água fornecida nos três municípios”.

Processo encerrado há cinco meses – No release que encaminhou à Secap para posterior distribuição à imprensa, o Procon informa que multou a Odebrecht, mas não ressalva que o processo foi encerrado em agosto de 2016, após apresentação de análises de comprovaram a qualidade da água distribuída pela empresa.

Por outro lado, a Odebrecht Ambiental não foi notificada oficialmente pelo Procon quanto a “aplicação de multa”. E ainda foi surpreendida pela acusação de “falta de qualidade na água distribuída nos municípios de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa, sendo que neste último (Raposa) a empresa não possui nenhuma atuação. A pergunta óbvia, então, é: “Como o Procon pode multar a Odebrecht por fornecer “água imprópria para o consumo na Raposa, se a Odebrecht não fornece água para a Raposa”?

Numa nota distribuída à imprensa, a Odebrecht estranha, também, o fato do texto distribuído citar uma ação da Vigilância Sanitária realizada ainda em 2016 com amostras de água e análises de origem desconhecidas, “processo este que foi dito como encerrado pelo diretor do órgão, Duarte Junior, em reunião realizada dia 09 de agosto de 2016, após a apresentação de análises realizadas pela Universidade Federal do Maranhão”.

“Em agosto do ano passado, ao ser questionada sobre a qualidade da água distribuída a partir de análises apresentadas pela Vigilância Sanitária, a concessionária enviou amostras de água da rede de distribuição à Universidade Federal do Maranhão – entidade idônea, isenta e com capacidade técnica para tal. Todos os laudos emitidos pela UFMA em 2016 atestaram que a água atende os mais rigorosos padrões de potabilidade exigidos pela legislação; e segundo as exigências de padrão internacional do Standard Methods for the Examination of Water and Wastewater e da NBR9898”, conclui release da empresa distribuído no final da tarde passada.

'COM MUITA SEDE AO POTE': PROCON MULTA ODEBRECHT AMBIENTAL EM MUNICÍPIO ONDE A EMPRESA NÃO...

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Um release distribuído à imprensa pela Secretaria de Comunicação e Articulação Política do Governo (Secap) informa que a empresa tem o prazo de dez dias para recorrer ou efetuar o pagamento.

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