Companheiros. Boa tarde. O porte de arma dos GCMs de São José de Ribamar está cada vez mais longe. Os artigos revogados da Lei Municipal 1108/2016, dentre outros, extinguiu a corregedoria. Sem referido órgão não há emissão de porte de arma. A mobilização da categoria já tem motivos mais do que suficientes para acontecer. Necessário e urgente abertura da mesa de diálogo. A lei enviada para a Câmara Municipal foi completamente desacompanhada de exposição de motivos, ou seja, foi dada ordem, simplesmente, para os vereadores cumprirem. Os cargos comissionados que foram ocupados no âmbito da Guarda Municipal estão em desacordo com o artigo 15 da Lei 13022/2014 que preconiza que tais ocupantes devam ser guardas municipais de carreira. O sindicato já publicou edital de convocação, ao tempo em que oficiou a prefeitura acerca das demandas. Resta à categoria fazer o seu papel. Os prazos estão todos observados. Em assembléia os guardas devem deliberar a permanência da Lei 1108/2016 em sua original redação, sem qualquer alteração, pois as alterações feitas em nada beneficiam a instituição. A segurança jurídica do momento foi dada, os documentos oficiais foram elaborados e entregues a quem de direito. Portanto, minha gente, a preocupação é ausência de adesão da categoria. Sem adesão não haverá demonstração de força. Não se trata, sob nenhuma hipótese ou fundamento, de movimento de ordem ou de origem política. Está disponível no portal da prefeitura todo o material postado e que representa as indesejadas alterações promovidas na legislação municipal que rege a secretaria à qual estava vinculada a GCM. A conversa tida com o prefeito foi neste tom. JURÍDICO. Questionando acerca da necessidade das alterações promovidas. O que tivemos foi o empenho da palavra não cumprida. Circunstância que causará profundos prejuízos à categoria. Compareça na terça feira na porta da Câmara para dizer que guarda municipal exige respeito.
Fernando publica ai valeu