quarta-feira, 21 de dezembro de 2016
Ministério Público Federal no Maranhão quer garantir com urgência a conclusão das obras de duplicação da BR-135
O último prazo estabelecido pelo cronograma de execução encerra-se no dia 17 de abril de 2017.
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação com pedido de liminar contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) e o Consórcio Serveng/Aterpa M. Martins para garantir a segurança no tráfego e diminuir os transtornos dos usuários da BR-135/MA. De acordo com as investigações, ocorreram atrasos injustificados nas obras da duplicação da rodovia, resultantes de procedimentos irregulares.
O contrato entre o Dnit e o Consórcio de empresas foi assinado em 3 de setembro de 2012, com prazo de 720 dias consecutivos para conclusão dos trabalhos, prevendo a duplicação, implantação e pavimentação de vias laterais e/ou contornos, recuperação, alargamento, reforço, construção de OAEs, restauração/reabilitação com melhorias, no segmento do km 25 ao 51, compreendido entre a Estiva (Estreito dos Mosquitos) e a entrada da BR- 402 (Bacabeira).
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| O contrato entre o Dnit e o Consórcio de empresas foi assinado em 3 de setembro de 2012, com prazo de 720 dias consecutivos para conclusão dos trabalhos, prevendo a duplicação, implantação e pavimentação de vias laterais e/ou contornos, recuperação, alargamento, reforço, construção de OAEs, restauração/reabilitação com melhorias, no segmento do km 25 ao 51, compreendido entre a Estiva (Estreito dos Mosquitos) e a entrada da BR- 402 (Bacabeira). |
A apuração do MPF resultou da análise de mais de vinte volumes de documentos enviados pelo Dnit, de informações repassadas pelo Procon e pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).
A PRF destacou que a rodovia, com alto índice de veículos, não possui sequer acostamento, o que contribui para o grande número de acidentes de trânsito ocorridos no trecho do contrato, mais de 200 desde 2014. Em julho deste ano, foi registrado um grave acidente envolvendo uma caçamba e um veículo de passeio, resultando na morte de oito pessoas.
Tendo em vista que a BR-135 é a única via terrestre de acesso à capital maranhense, o MPF entende que a conclusão das obras é urgente. Na ação, o MPF/MA requer liminarmente, sob pena de multa diária, que o Dnit adote todas as providências orçamentárias e de fiscalização, e que Consórcio Serveng incremente a força de trabalho para que o contrato seja cumprido no último prazo estabelecido, 17 de abril de 2017, sem novas prorrogações.
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