quarta-feira, 26 de outubro de 2016
Câmara aprova PEC do Teto dos Gastos Públicos em 2º turno
A matéria, de iniciativa do Poder Executivo, foi aprovada por 359 votos a 116, quórum semelhante ao de primeiro turno (366 a 111), e será analisada agora pelo Senado.
De acordo com o substitutivo
aprovado, do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), o chamado novo regime
fiscal valerá para os orçamentos Fiscal e da Seguridade e para todos os
órgãos e Poderes.
O texto cria limites individualizados para: Poder Executivo; tribunais e Conselho Nacional de Justiça no Judiciário; Senado, Câmara dos Deputados e Tribunal de Contas da União (TCU) no Legislativo; Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público; e Defensoria Pública da União.
Durante cerca de 14 horas de sessões consecutivas, o Plenário rejeitou todos os destaques apresentados pela oposição que pediam a supressão de vários itens do texto.
Os principais destaques
rejeitados pretendiam excluir as restrições previstas para o órgão ou
Poder que descumprir o limite de gastos, como pagamentos de aumentos
salariais ou aumento de auxílios a servidores; permitir a revisão dos
limites antes de dez anos; e excluir os gastos mínimo com saúde desses
limites.
Regra geral
Na regra geral, para 2017 o limite de cada um dos órgãos ou Poderes será a despesa primária (aquela que exclui os juros da dívida) paga em 2016, somada aos chamados restos a pagar de antes de 2015 quitados neste ano (pagamento feito em atraso por serviço ou bem efetivamente prestado) e demais operações que afetam o resultado primário, com correção desse total por 7,2%. Esse índice é uma projeção da inflação de 2016 constante do projeto de lei orçamentária de 2017. O acumulado até setembro é de 5,51%.
De 2018 em diante, o limite será o do ano anterior corrigido pela variação do IPCA de 12 meses do período encerrado em junho do ano anterior. No caso de 2018, por exemplo, a inflação usada será a colhida entre julho de 2016 e junho de 2017.
Foram 359 votos a favor, 116 contrários e duas abstenções - 7 votos favoráveis a menos no segundo turno, já que no primeiro foram 366 votos a favor. Os votos contrários aumentaram – foram 111 no primeiro turno, e 116 no segundo.
O deputado Bebeto (PSB-BA) se absteve nesta terça-feira, mas no primeiro turno havia votado a favor da PEC. Hissa Abrahão (PDT-AM) votou contra, e no primeiro turno havia votado a favor. Marcelo Belinati (PP-PR) foi favorável, após ter votado contra no primeiro turno. Silas Freire (PR-PI) foi contrário, após abstenção no primeiro turno.
Vinte e sete parlamentares que não votaram no primeiro turno votaram no segundo. Desses 10 foram contra, e 17 a favor. Outros 29 deputados que estiveram presentes na primeira sessão se ausentaram no segundo turno. Desses, seis haviam votado contra e 23 foram favoráveis à proposta.
Maranhão
Abaixo você vê como votaram os deputados que compoem a bancada maranhense na Câmara Federal
DEM - Juscelino Filho - MA - Sim
PCdoB - Rubens Pereira Júnior - MA - Não
PDT - Weverton Rocha - MA - Não
PMDB - Alberto Filho - MA - Sim
PMDB - Hildo Rocha - MA - Sim
PP - André Fufuca - MA - Sim
PP - Waldir Maranhão - MA - Sim
PPS - Eliziane Gama - MA - Não
PR - Davi Alves Silva Júnior - MA - Sim
PRB - Cleber Verde - MA - Sim
PSB - José Reinaldo - MA - Sim
PSD - Victor Mendes - MA - Sim
PT - Zé Carlos - MA - Não
PTB - Pedro Fernandes - MA - Sim
PTN - Aluisio Mendes - MA - Sim
AS INFORMAÇÕES SÃO DO JORNAL COM BRASIL
EDIÇÃO DA AGÊNCIA BALUARTE
Texto estabelece limite para gastos para próximos 20 anos. Proposta seguirá para o Senado.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (26), em segundo turno, a PEC do Teto dos Gastos Públicos (Proposta de Emenda à Constituição 241/16), que estabelece um limite para os gastos federais para os próximos 20 anos, corrigindo-os pela inflação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).A matéria, de iniciativa do Poder Executivo, foi aprovada por 359 votos a 116, quórum semelhante ao de primeiro turno (366 a 111), e será analisada agora pelo Senado.
 |
| O deputado Aluisio Mendes disse SIM a PEC. |
O texto cria limites individualizados para: Poder Executivo; tribunais e Conselho Nacional de Justiça no Judiciário; Senado, Câmara dos Deputados e Tribunal de Contas da União (TCU) no Legislativo; Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público; e Defensoria Pública da União.
Durante cerca de 14 horas de sessões consecutivas, o Plenário rejeitou todos os destaques apresentados pela oposição que pediam a supressão de vários itens do texto.
| Já Rubens Pereira Jr, NÃO. |
Regra geral
Na regra geral, para 2017 o limite de cada um dos órgãos ou Poderes será a despesa primária (aquela que exclui os juros da dívida) paga em 2016, somada aos chamados restos a pagar de antes de 2015 quitados neste ano (pagamento feito em atraso por serviço ou bem efetivamente prestado) e demais operações que afetam o resultado primário, com correção desse total por 7,2%. Esse índice é uma projeção da inflação de 2016 constante do projeto de lei orçamentária de 2017. O acumulado até setembro é de 5,51%.
De 2018 em diante, o limite será o do ano anterior corrigido pela variação do IPCA de 12 meses do período encerrado em junho do ano anterior. No caso de 2018, por exemplo, a inflação usada será a colhida entre julho de 2016 e junho de 2017.
Foram 359 votos a favor, 116 contrários e duas abstenções - 7 votos favoráveis a menos no segundo turno, já que no primeiro foram 366 votos a favor. Os votos contrários aumentaram – foram 111 no primeiro turno, e 116 no segundo.
O deputado Bebeto (PSB-BA) se absteve nesta terça-feira, mas no primeiro turno havia votado a favor da PEC. Hissa Abrahão (PDT-AM) votou contra, e no primeiro turno havia votado a favor. Marcelo Belinati (PP-PR) foi favorável, após ter votado contra no primeiro turno. Silas Freire (PR-PI) foi contrário, após abstenção no primeiro turno.
Vinte e sete parlamentares que não votaram no primeiro turno votaram no segundo. Desses 10 foram contra, e 17 a favor. Outros 29 deputados que estiveram presentes na primeira sessão se ausentaram no segundo turno. Desses, seis haviam votado contra e 23 foram favoráveis à proposta.
Maranhão
Abaixo você vê como votaram os deputados que compoem a bancada maranhense na Câmara Federal
DEM - Juscelino Filho - MA - Sim
PCdoB - Rubens Pereira Júnior - MA - Não
PDT - Weverton Rocha - MA - Não
PMDB - Alberto Filho - MA - Sim
PMDB - Hildo Rocha - MA - Sim
PP - André Fufuca - MA - Sim
PP - Waldir Maranhão - MA - Sim
PPS - Eliziane Gama - MA - Não
PR - Davi Alves Silva Júnior - MA - Sim
PRB - Cleber Verde - MA - Sim
PSB - José Reinaldo - MA - Sim
PSD - Victor Mendes - MA - Sim
PT - Zé Carlos - MA - Não
PTB - Pedro Fernandes - MA - Sim
PTN - Aluisio Mendes - MA - Sim
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