domingo, 30 de outubro de 2016
Presos vivem nus no meio de fezes e urina na Paraíba
Integrantes do Conselho Estadual de Direitos Humanos que registravam os problemas foram detidos pelo diretor da penitenciária. Ministério Público, Polícia Federal e governo estadual apuram denúncias de maus tratos aos presos e aos conselheiros.
Nem colchão, nem água potável. Um amontoado de 80 homens nus dividindo espaço numa cela com fezes flutuando em poças de água e urina. Entre eles, apenas uma bacia higiênica, esvaziada esporadicamente. Odor insuportável, umidade excessiva, pouca ventilação. Esse foi o cenário com o qual um grupo do Conselho Estadual de Direitos Humanos deparou na Penitenciária de Segurança Máxima Romeu Gonçalves de Abrantes, em João Pessoa (PB), no último dia 28. Mas a violação aos direitos humanos no PB-1, como é mais conhecido o presídio, não parou aí.
Integrantes do Conselho Estadual de Direitos Humanos que registravam os problemas foram detidos pelo diretor da penitenciária. Ministério Público, Polícia Federal e governo estadual apuram denúncias de maus tratos aos presos e aos conselheiros.
Nem colchão, nem água potável. Um amontoado de 80 homens nus dividindo espaço numa cela com fezes flutuando em poças de água e urina. Entre eles, apenas uma bacia higiênica, esvaziada esporadicamente. Odor insuportável, umidade excessiva, pouca ventilação. Esse foi o cenário com o qual um grupo do Conselho Estadual de Direitos Humanos deparou na Penitenciária de Segurança Máxima Romeu Gonçalves de Abrantes, em João Pessoa (PB), no último dia 28. Mas a violação aos direitos humanos no PB-1, como é mais conhecido o presídio, não parou aí.
Responsáveis por relatar as condições oferecidas pelo estado aos presos,
os seis conselheiros – entre eles, a ouvidora de Segurança Pública da Paraíba,
uma defensora pública, uma professora universitária e um padre – tiveram prisão
anunciada pelo diretor do presídio. Detidos por três horas e ameaçados de serem
conduzidos a uma delegacia de polícia, só foram liberados após a intervenção do
Ministério Público Estadual, que apontou abuso nas detenções.
Dez dias depois do episódio, o major Sérgio Fonseca de Souza, responsável
pelo presídio e pelas prisões, continua na direção do PB-1. Mas sob intenso
fogo cruzado.
Nem colchão, nem água potável. Um amontoado de 80 homens nus dividindo espaço numa cela com fezes flutuando em poças de água e urina. Entre eles, apenas uma bacia higiênica, esvaziada esporadicamente. Odor insuportável, umidade excessiva, pouca ventilação. |
A Polícia Federal e o Ministério Público Federal abriram inquérito para
apurar se ele cometeu os crimes de abuso de autoridade e cárcere privado ao
deter os conselheiros. Pressionado, o governador Ricardo Coutinho (PSB), que
mantém o major no cargo, criou uma comissão formada por representantes do governo,
da sociedade civil e do próprio Conselho, que terá 30 dias para apresentar suas
conclusões sobre o episódio. Paralelamente, a Secretaria de Administração
Penitenciária abriu uma sindicância interna. Os conselheiros defendem o
afastamento de Sérgio Fonseca do comando do presídio até o término das
apurações.
Fotos da discórdia
O diretor da penitenciária alega que os conselheiros cometeram uma ilegalidade
quando pediram a um presidiário que fotografasse a própria cela, cujo acesso
não havia sido liberado aos representantes do Conselho. Um argumento que não se
sustenta, segundo o Ministério Público Federal. “Resolução do Conselho Estadual
de Polícia Penitenciária impede a entrada de máquina fotográfica e celular em
presídios. Mas isso não se aplica ao Conselho Estadual de Direitos Humanos. Sem
fotografar, não há como fazer qualquer relatório que seja. Temos sempre de ter
fotos”, contesta o procurador da República na Paraíba Duciran Farena.
Uma das pessoas detidas, a ouvidora da Secretaria de Segurança Pública,
Valdênia Paulino, reforça que a resolução alcança somente os visitantes. Ela
lembra que a competência do Conselho Estadual de Direitos Humanos é regulada
por uma lei estadual. “Uma resolução não pode ser maior que uma lei. Atuamos
pautados pela legalidade. Para ser conselheiro estadual de Direitos Humanos, é
preciso ter reputação ilibada. O conselho tem representantes da sociedade
civil. Era um grupo de autoridades”, reforça.
Os conselheiros se recusaram a entregar a máquina fotográfica aos agentes
penitenciários. E incluíram as imagens em relatório despachado à Secretaria de
Administração Penitenciária, ao governador Ricardo Coutinho, ao Ministério
Público Federal e ao Juizado de Execuções Penais. Procurada, a secretaria
informou que ainda não recebeu oficialmente o relatório, mas que está apurando
tanto a versão do diretor do presídio quanto a dos conselheiros.
Confira aqui
a íntegra do relatório.
Militantes dos Direitos Humanos foram presos por tentarem denunciar o
cenário de horror. Veja abaixo nota do Centro de Referência de Direitos Humanos
da Universidade Federal da Paraíba
Faziam parte da delegação padre Francisco Bosco (presidente do CEDH-PB),
Guiany Campos Coutinho (membro da Pastoral Carcerária), Socorro Praxedes
(advogada da Fundação Margarida Maria Alves), a professora Maria de Nazaré T.
Zenaide (Coordenadora do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da UFPB),
Valdênia Paulino Lanfranchi (advogada e Ouvidora de Polícia da Paraíba), Lidia
Nóbrega (Defensora Pública da União).
A equipe esperou cerca de 1 hora e meia para ter acesso aos pavilhões,
ocorrendo esta após autorização concedida através de telefonema por parte do
Cel. Arnaldo Sobrinho. Os conselheiros deixaram seus telefones celulares nos
seus veículos ou em bolsas na sala da secretaria do PB1 e só adentraram no presídio
com uma máquina fotográfica para registrar a situação prisional, o que é de
praxe, pois o órgão elabora relatório de monitoramento.
Durante a fiscalização, os conselheiros fotografaram as condições deprimentes,
desumanas e contrárias à lei de execução penal das celas coletivas do PB1.
Neste ínterim, membros da PM e da Administração Penitenciária do PB1, que antes
haviam se negado a acompanhar os conselheiros ao segundo pavilhão, deram voz de
prisão aos membros do CEDH-PB conduzindo-os para uma sala da penitenciária e
mantendo-os detidos. Nesse período, chegou à unidade prisional reforço policial
para transferir os conselheiros detidos para a Delegacia. Os conselheiros comunicaram
a ilegalidade que estava sendo cometida, ao Procurador Federal do Cidadão, Dr.
Duciran Farena, ao Chefe de Gabinete do governador, Waldir Porfírio da Silva e
à Defensoria Pública da União.
Os conselheiros detidos não puderam identificar os agentes penitenciários
e os policiais militares envolvidos porque estes não portavam os distintivos de
identificação. Logo após a detenção chegou ao estabelecimento prisional,
representando a Secretaria da Administração Penitenciária, o Cel Arnaldo
Sobrinho que reuniu na sala da direção o chefe de disciplina e os conselheiros
detidos. Foi também nesse momento que se apresentou no estabelecimento o
Diretor do PB1, Major Sérgio que, mesmo estando de férias, era quem dava as
ordens, através do sistema rádio de comunicação, o qual determinou a prisão dos
conselheiros, com o argumento de que não podíamos registrar as condições dos
apenados.
Somente após a chegada dos representantes do Ministério Público Estadual,
Dr. Marinho Mendes e da Ordem dos Advogados do Brasil, Laura Berquó é que os
membros do CEDH foram liberados, sob a contestação do diretor do presídio e de
membros da PMPB.
Convém ressaltar que, entre as atribuições dos conselheiros do CEDH está
a de “ter acesso a qualquer unidade ou instalação pública estadual para
acompanhamento de diligências ou realização de vistorias, exames e inspeção”,
como previsto na Lei 5551/92. As visitas de monitoramento ao sistema prisional
são atribuições legais do CEDH e é direito dos presos e de seus familiares
prestar queixas aos representantes do Conselho que, por dever público, são
obrigados a realizar o monitoramento.
Diante da gravidade dos fatos relacionados acima, o Núcleo de Cidadania e
Direitos Humanos e a Comissão de Direitos Humanos da Universidade Federal da
Paraíba de público reivindicam ao Governador do Estado, Ricardo Vieira
Coutinho, o imediato afastamento do Diretor do PB1 e dos demais funcionários
estaduais envolvidos no episódio e a abertura de procedimentos administrativos
para a apuração dos fatos neste documento denunciados e a punição dos culpados.
As informações são do CF/PP
Edição da Agência Baluarte
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