sábado, 10 de setembro de 2016
STF nega 4 liminares para suspender Dilma de exercício de funções públicas
A ministra do STF Rosa Weber negou nesta sexta-feira (9) quatro pedidos de medida liminar, que queriam suspender a habilitação de Dilma Rousseff para o exercício de funções públicas. A decisão do Senado de aprovar a perda de mandato de Dilma mas manter seus direitos políticos gerou uma crise na base de Michel Temer.
Os pedidos haviam sido feitos em mandados de segurança do PMDB, PSDB, DEM, PPS, Solidariedade e também pelos senadores José Medeiros (PSD-MT) e Álvaro Dias (PV-PR) e pelo PSL. Eles alegam que tal votação fatiada -- sobre a perda de mandato e a suspensão de direitos políticos -- vai contra a Constituição.
Rosa
Weber deu um prazo de 10 dias para que as autoridades envolvidas sejam
notificadas, para que o julgamento definitivo possa ser realizado.
Os partidos que entraram com a liminar argumentam que, se a primeira votação reconheceu a existência de crime de responsabilidade, a pena de inabilitação seria vinculada a esta decisão. Na ocasião da votação, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), participou da estratégia de suavizar a pena de Dilma.
A Advocacia do Senado Federal defendeu a votação fatiada, em manifestação enviada ao STF. “O plenário foi exaustivamente instruído quanto às normas regimentais e constitucionais pertinentes e, ao final, tomou uma decisão soberana", disse a Advocacia do Senado Federal no parecer, sustentando ainda que não se pode questionar o resultado da votação "por mera insatisfação".
“Diversamente do que defendem as impetrações, o destaque para votação em separado não foi um expediente astucioso, engendrado para fraudar a aplicação da pena de inabilitação. Os senadores que entendiam impossível cindir as duas penas não tiveram seu direito de se manifestar em sentido contrário violado, pois puderam votar livremente pela aplicação de ambas as penas”, diz o parecer.
AS INFORMAÇÕES SÃO DO JORNAL DO BRASIL
EDIÇÃO DA AGÊNCIA BALUARTE
A ministra do STF Rosa Weber negou nesta sexta-feira (9) quatro pedidos de medida liminar, que queriam suspender a habilitação de Dilma Rousseff para o exercício de funções públicas. A decisão do Senado de aprovar a perda de mandato de Dilma mas manter seus direitos políticos gerou uma crise na base de Michel Temer.
Os pedidos haviam sido feitos em mandados de segurança do PMDB, PSDB, DEM, PPS, Solidariedade e também pelos senadores José Medeiros (PSD-MT) e Álvaro Dias (PV-PR) e pelo PSL. Eles alegam que tal votação fatiada -- sobre a perda de mandato e a suspensão de direitos políticos -- vai contra a Constituição.
| Rosa Weber deu um prazo de 10 dias para que as autoridades envolvidas sejam notificadas, para que o julgamento definitivo possa ser realizado. |
Os partidos que entraram com a liminar argumentam que, se a primeira votação reconheceu a existência de crime de responsabilidade, a pena de inabilitação seria vinculada a esta decisão. Na ocasião da votação, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), participou da estratégia de suavizar a pena de Dilma.
A Advocacia do Senado Federal defendeu a votação fatiada, em manifestação enviada ao STF. “O plenário foi exaustivamente instruído quanto às normas regimentais e constitucionais pertinentes e, ao final, tomou uma decisão soberana", disse a Advocacia do Senado Federal no parecer, sustentando ainda que não se pode questionar o resultado da votação "por mera insatisfação".
“Diversamente do que defendem as impetrações, o destaque para votação em separado não foi um expediente astucioso, engendrado para fraudar a aplicação da pena de inabilitação. Os senadores que entendiam impossível cindir as duas penas não tiveram seu direito de se manifestar em sentido contrário violado, pois puderam votar livremente pela aplicação de ambas as penas”, diz o parecer.
AS INFORMAÇÕES SÃO DO JORNAL DO BRASIL
EDIÇÃO DA AGÊNCIA BALUARTE
Assinar:
Postar comentários
(Atom)
Postagens mais visitadas
-
Putas são mais confiáveis que políticos Uma pesquisa realizada na... Uma pesquisa realizada na China, segundo a BBC Brasil, mostra que os ...
-
LEIA NA ÍNTEGRA O POEMA ‘METAFÍSICA EM ANGELINA CROW’ DA OBRA INÉDITA ODE TRISTE PARA AMORES INACABADOS DE AUTORIA DO ENSAÍSTA E POETA RIBAM...
-
Reverberou de ponta a ponta nas redes, aplicativos e grupos de mensagem voltados ao debate político no Maranhão a possibilidade de Chiquinho...
-
Quem ouve o ex-deputado federal, ex-senador, ex-assessor da presidência da República Chiquinho Escórcio narrar a saga que deu, em tempo hábi...
-
Segundo a pesquisa, 75% das cidades não utilizam dados de forma estruturada para apoiar decisões sobre o tema, enquanto 85% dependem de recu...
-
A Federação PSDB-Cidadania, criada em 2022, conta hoje com um dos quadros mais relevantes da política maranhense e pode vir fazer diferença ...
-
Para a grande maioria dos ludovicenses que acompanhou nos últimos 7 dias a polêmica envolvendo o aviltamento imposto pela prefeitura de São ...
-
O Partido Socialismo e Liberdade (Psol) acionou o STF para cobrar da União e do Congresso Nacional a regulamentação da exploração de minerai...
-
MAIS DE 56 A magistrada determinou que os investigados deixem o sistema prisional, mas cumpram medidas cautelares, como: * recolhimento do...
-
O partido União Brasil realizou na 2ª feira a 1ª inspeção dos códigos-fonte dos sistemas eleitorais que serão utilizados nas eleições de 202...
0 comentários:
Postar um comentário