segunda-feira, 9 de maio de 2016
Impeachment da presidente Dilma na Câmara é anulado
A votação do impeachment
na Câmara dos Deputados, que foi considerada um show de horrores pela imprensa
internacional, está oficialmente anulada. A decisão é de Waldir Maranhão,
presidente em exercício da Casa. Ele entendeu que ocorreram uma série de vícios
e determinou uma nova votação
O presidente interino da
Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), decidiu hoje (9) anular a votação do
impeachment da presidenta Dilma Rousseff, realizada em 17 de abril. Maranhão,
que assumiu a presidência na última semana após o afastamento de Eduardo Cunha
(PMDB), acolheu pedido feito pelo advogado-geral da União, José Eduardo
Cardozo. A decisão será publicada amanhã (10) no Diário da Câmara.
Maranhão já solicitou ao
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a devolução dos autos do
processo. O presidente interino da Câmara determinou ainda nova sessão para
votação do processo de impeachment na Casa, a contar de cinco sessões a partir
de hoje (9).
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| O presidente interino da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), decidiu hoje (9) anular a votação do impeachment da presidenta Dilma Rousseff, realizada em 17 de abril |
O presidente interino
entendeu que ocorreram uma série de vícios durante a votação do impeachment e
que o resultado da votação deveria ter sido formalizado por Resolução, como
dispõe o regimento interno da Câmara dos Deputados e como ocorreu no processo
de impeachment do presidente Fernando Collor, de acordo com o pronunciamento
público de Maranhão, feito a de pedido foi da Advocacia-geral da União, e
divulgado pelo coletivo Jornalistas Livres.
“Não poderiam os partidos
políticos ter fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares
votassem de um modo ou de outro, uma vez que, no caso, deveriam votar de acordo
com as suas convenções pessoais e livremente. Não poderiam os senhores
parlamentares antes da conclusão da votação terem anunciado seus votos, na
medida que isso caracteriza prejulgamento e clara ofensa contra o amplo direito
de defesa que está consagrado na Constituição. Do mesmo modo, não poderia a
defesa da senhora Presidente da República ter deixado de falar por último no
momento da votação, como acabou acontecendo”.
O vice-líder do governo,
Sílvio Costa (PTdoB-PE), foi o primeiro a comentar a medida e comemorou o que
chamou de “decisão constitucional”, mas lembrou que agora é preciso aguardar o
posicionamento do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Da ABR, RBA e Jornalistas Livres
Edição da Agência
Baluarte
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