sexta-feira, 20 de maio de 2016
Direitos da comunidade LGBTTT serão debatidos em Imperatriz
O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) participa nesta sexta-feira (20) e sábado (21) do 1º Encontro de Formação Política da Comunidade LGBTTT de Imperatriz, que acontece no auditório da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) e tem como tema “(Des)construindo identidades”.
O MPT será representado pelo procurador do Trabalho Ítalo Ígo Ferreira Rodrigues, que é titular da Coordigualdade no Maranhão. Esta coordenadoria temática atua no combate à exclusão social, à discriminação no trabalho, à violação da intimidade do trabalhador e às práticas abusivas ligadas ao assédio moral ou sexual.
“Este encontro é importante para despertar na comunidade LGBTTT o sentimento de que todas as conquistas são fruto de lutas históricas pelo reconhecimento de direitos e pela dignidade da pessoa humana. E que não se pede concessões, mas sim se exige os mesmos direitos conferidos às pessoas heterossexuais ”, ressalta ele.
A programação inclui mesa redonda sobre sexualidade e identidade de gênero, mesa sobre direitos civis da população LGBTTT, além de oficina, apresentação de curtas e debates.
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O MPT será representado pelo procurador do Trabalho Ítalo Ígo Ferreira Rodrigues, que é titular da Coordigualdade no Maranhão
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O procurador lembrou ainda que, no âmbito trabalhista, existe a lei nº 9.029/1995 que proíbe as práticas discriminatórias. “Não há razão para estabelecer que um profissional – só por ser gay, lésbica, bissexual ou transexual – é menos capacitado. Isso é ilegal e discriminatório”, afirma ele.
Segundo Ítalo Ígo Ferreira Rodrigues, os membros da comunidade LGBTTT devem exigir que seus direitos sejam respeitados e denunciar quaisquer atos discriminatórios sofridos na admissão, no curso ou no término do contrato de trabalho.
“O acesso à informação empodera a comunidade LGBTTT a enfrentar possíveis discriminações, assédio moral e sexual, agressões à intimidade, honra e vida privada. E, diante da violação a algum direito, que se busque a reparação, pois há um efeito preventivo-pedagógico na imposição de indenização por danos morais e materiais”, explica o procurador.
O encontro é uma promoção da Frente LBGTTT de Imperatriz e marca a comemoração pelo Dia Internacional contra a Homofobia, celebrado em 17 de maio. A data é um marco na luta pelos direitos humanos LGBTTT, contra a violência e a discriminação porque no dia 17 de maio de 1990, a Organização Mundial da Saúde excluiu a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças (CID).
Conquistas recentes
O procurador Ítalo Ígo Ferreira Rodrigues destacou duas recentes conquistas da população LGBTTT. Ambas envolvem o uso de nome social. A primeira foi a aprovação de resolução assegurando o uso do nome social no registro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pelas advogadas travestis e transexuais. A segunda foi o Decreto Presidencial nº 8727/2016 que reconhece a identidade de gênero e garante o direito ao uso de nome social em crachás e documentos oficiais por travestis e transexuais que atuam no serviço público federal.
OBS: a sigla LGBTTT consiste nos diferentes tipos de orientações sexuais: Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros.
MATÉRIA ENVIADA PELA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NO MARANHÃO
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