quinta-feira, 25 de junho de 2015
Nota Legal é aprovado por unanimidade na Assembleia
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta quinta-feira, 25, o Projeto de Lei nº 129/15, de autoria do Governo do Estado, que institui o Programa de Estímulo à Cidadania Tributária do Estado do Maranhão – “Nota legal”. A proposta leva aos cidadãos benefícios de créditos financeiros, que poderão ser utilizados para abatimento do IPVA, recarga de celular e ingressos para eventos esportivos e artísticos.
Aprovado por unanimidade, o Programa “Nota Legal” é uma iniciativa que visa dar ao cidadão créditos financeiros correspondentes a 2% e 3% do valor da operação realizada, destacada na nota fiscal, estimulando os consumidores a solicitar a entrega do documento fiscal no momento da aquisição de mercadoria ou prestação de serviço.
 |
| O deputado Sérgio Frota foi o relator do Projeto que institui a 'Nota Legal' |
Para o relator do projeto, deputado Sérgio Frota, essa iniciativa vai beneficiar a cidadania fiscal e tributária e combaterá a sonegação fiscal, e a população também terá uma série de vantagens ao solicitar a nota fiscal. “É importante que o Governo tenha um aumento de arrecadação, que combata a sonegação para investir nas políticas públicas em áreas como saúde, segurança, educação e infraestrutura”, explicou Frota.
O Projeto de Lei prevê que o montante correspondente a 2% do valor do ICMS da operação própria, destacado da nota fiscal, será atribuído exclusivamente aos adquirentes de mercadorias, bens e serviços de transporte interestadual e intermunicipal. Já os 3% serão concedidos aos compradores de mercadorias em comércio varejista de gêneros alimentícios, autopeças e restaurantes.
Os consumidores poderão usar os créditos para abater até 50% do valor do IPVA, realizar recargas de aparelhos de telefonia celular pré-pago, a partir de R$5 reais ou trocar por ingressos dos jogos do Sampaio Corrêa na Série B do Campeonato Brasileiro e do Imperatriz na Série D.
O deputado destacou também que o “Nota Legal” terá um caráter de apoio a algumas áreas que carecem de políticas mais efetivas. “O programa vai melhorar a arrecadação do Estado, possibilitando uma educação fiscal abrangente. E através da compra de ingressos para o futebol, cinema e outras atividades culturais, vamos difundir mais essas áreas que precisam de constante apoio do Poder Público”, ressaltou Frota.
Assinar:
Postar comentários
(Atom)
Postagens mais visitadas
-
LEIA NA ÍNTEGRA O POEMA ‘METAFÍSICA EM ANGELINA CROW’ DA OBRA INÉDITA ODE TRISTE PARA AMORES INACABADOS DE AUTORIA DO ENSAÍSTA E POETA RIBAM...
-
A nudez despudorada POR FERNANDO ATALLAIA DIRETO DA REDA ÇÃ O Um grupo de mulheres vem tirando a roupa nas noites de São Luís ...
-
Reeleito com mais de 90% dos votos em sua cidade, médico pode virar sensação no estado a 20 meses da eleição para Governador POR FERNANDO ... -
No começo dos anos 2000 vieram à tona as mulheres do funk Inicialmente, elas limitavam-se apenas a dançar e participar dos clipes musicais, ...
-
O cantor e compositor Lindomar Lins, ícone do Brega maranhense, foi o entrevistado da edição nº 69 do podcast Garagem Alternativa, programa ...
-
Natural de Codó, Gerude é autor de clássicos como ’Eu te Conheço Carnaval’, 'Tempo de Guarnicê' e ‘Jamaica São Luís’. Com 42 anos de...
-
Janot pede que STF revogue soltura do goleiro Bruno Em parecer, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, manifestou-se pela revoga...
-
DICA MUSICAL DO BLOG DO FERNANDO ATALLAIA PARA A NOITE DESTA TERÇA-FEIRA Ícone da Música Romântica Maranhense-MRM, Lairton lança novo clipe....
-
De acordo com a entidade, que atua no... A Transparência Internacional-Brasil publicou nesta quinta-feira(1) posicionamento contrário à in...
-
TODO ENFIADO? Mandando um recado para os seus quase 3 milhões de seguidores Vivi Winkler ostentou beleza nas redes. A musa fitness compa...
0 comentários:
Postar um comentário