░ ANB Online░: LEGISLATIVO MARANHENSE: DEPUTADO ZÉ INÁCIO FAZ INDICAÇÕES VISANDO DIMINUIR CONFLITOS AGRÁRIOS

Deputado Zé Inácio faz indicações visando diminuir conflitos agrários

O deputado Zé Inácio (PT) solicitou, na manhã desta terça-feira, por meio de indicação à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, que sejam encaminhados aos Poderes Executivo e Judiciário projetos de lei complementares com o objetivo coibir os conflitos agrários no Maranhão.

O parlamentar justifica que essas indicações fazem parte dos encaminhamentos da última audiência pública, realizada no dia 9 deste mês, promovida pela Comissão de Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa para tratar sobre os conflitos agrários no estado, em atendimento a uma solicitação da Comissão da Pastoral da Terra (CPT) da Diocese de Coroatá em razão de intensos conflitos agrários, que neste ano causaram a morte de uma liderança indígena Ka’apor, e também por várias outras tentativas de homicídios, ameaças de morte e ordens de despejo.

Zé Inácio fez indicações aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário visando à solução de conflitos agrários

Zé Inácio explica que como defensor da política agrária e como presidente da Comissão dos Direitos Humanos e das Minorias achou necessárias as quatro indicações. “No evento, ficou constatado que a situação de conflito e violência no campo em nosso estado deve ser enfrentada pelo poder público de forma mais eficiente, pois a tensão social se agrava a cada dia, envolvendo casos de ameaças a grupos vulneráveis da sociedade, como é o caso das quebradeiras de coco, trabalhadores e trabalhadoras rurais, indígenas e comunidades quilombolas do estado”, justifica o deputado.

As indicações serão encaminhadas no sentido de contribuir com a segurança e a proteção das vítimas de violência no campo. Uma das propostas é a criação da Diretoria de Regularização e de Apoio a Comunidades Quilombolas do Estadona na estrutura do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma).

Outra proposição refere-se à criação, no âmbito da Defensoria Pública Geral do Estado do Maranhão, do Núcleo Agrário, a funcionar na cidade de São Luís, cabendo prestar assistência jurídica integral e gratuita aos envolvidos nos conflitos coletivos decorrentes da disputa pela posse e/ou propriedade da terra.

Zé Inácio também propôs a criação de duas “Delegacias Especializadas em Conflitos Agrários” na estrutura da Secretaria de Segurança Pública. Uma instalada na capital e a outra na Região Tocantina, precisamente na cidade de Imperatriz.

Por fim, o deputado sugere a criação da Vara Agrária na capital do estado, de iniciativa do Judiciário, por meio de projeto de lei, com o objetivo de processar e julgar os conflitos coletivos pela posse ou pela propriedade de terra no campo do estado do Maranhão com caracterização de conflito agrário.

Matéria enviada pela Assessoria de Imprensa do Deputado.

LEGISLATIVO MARANHENSE: DEPUTADO ZÉ INÁCIO FAZ INDICAÇÕES VISANDO DIMINUIR CONFLITOS AGRÁRIOS

Deputado Zé Inácio faz indicações visando diminuir conflitos agrários

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