sábado, 25 de abril de 2015
Nauro Muniz, ex-prefeito de Penalva, é condenado por desvio de R$ 4,5 milhões
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ) manteve sentença da Justiça de 1º Grau que condenou o ex-prefeito de Penalva, Nauro Sérgio Muniz Mendes, por desviar mais de R$ 4,5 milhões do Fundo Municipal de Saúde. O ex-prefeito deixou também de prestar contas anuais da administração financeira do município à Câmara de Vereadores.
A materialidade e autoria do crime estão devidamente comprovadas por meio do depoimento das testemunhas de acusação e provas anexadas aos autos. As irregularidades foram constadas durante vistoria in loco realizada por servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE), quando foi verificada a ausência de documentos que atestassem a aplicação do dinheiro público recebido em sua finalidade.
 |
| MÃO PESADA Nauro Muniz desviou R$ 4,5 milhões do Fundo Municipal de Saúde. |
Para o desembargador Joaquim Figueiredo, relator do processo, ficou suficientemente provado que o ex-prefeito, como gestor municipal e, via de consequência, ordenador das despesas daquela localidade, deixou de prestar as contas devidas, sendo comprovada a prática do que crime que lhe foi imputado.
“É de ser mantida a condenação, vista plenamente comprovado o agir em tela, não restando dúvidas, de igual sorte, quanto à materialidade do crime”, entendeu o desembargador.
Em seu voto, o relator destacou jurisprudência pacificada em súmula do Superior Tribunal de Justiça (verbete nº. 209), quando sustenta que “compete à Justiça Estadual processar e julgar prefeito por desvio de verba transferida e incorporada ao patrimônio municipal”.
Nauro Mendes foi condenado à pena de 3 anos e 3 meses de reclusão, em regime aberto, substituída por restritiva de direitos na modalidade prestação de serviços à comunidade, além de não poder exercer cargo ou função pública, eletiva ou de nomeação, por 5 anos, por infração do artigo 1º, I, do Decreto-lei nº 201/67: “apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio”.
O voto do desembargador relator Joaquim Figueiredo foi acompanhado pelos desembargadores José Bernardo Rodrigues e Raimundo Melo, de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça.
Assinar:
Postar comentários
(Atom)
Postagens mais visitadas
-
Entre BSB e o Maranhão, em ponte contínua em prol do estado, o ex-deputado federal e ex-senador da República Chiquinho Escórcio em artigos r...
-
Referência da educação ribamarense com duas décadas de atuação na terceira maior cidade do Maranhão, Professor Ivanildo destacou a candidatu...
-
O ambientalista, radialista e líder político da Grande São Luís, Genésio, oriundo de São José de Ribamar, é candidato a deputado federal nes...
-
O deputado federal Rubens Pereira Jr, vice-presidente nacional do PT e que concorre à renovação do mandato, usou uma de suas redes sociais p...
-
Foi lançada nesta quinta-feira (20) a candidatura do deputado Rubens Jr à reeleição num ato que reuniu milhares de pessoas em torno da conti...
-
Faltando apenas 46 dias para os maranhenses elegeram deputados estaduais, federais, senadores e o novo chefe do Executivo, o estado 'peg...
-
Nome expressivo da cena poética maranhense, o também jornalista dara significativa contribuição à literatura do estado POR FERNANDO ATALLA...
-
Preocupado com os rumos do Maranhão, especialmente de Imperatriz, o ex-deputado federal e ex-senador Chiquinho Escórcio(imagem acima), fez u...
-
Contrapondo-se à inércia da política tradicional que não gera resultados, o Coletivo Maranhão Livre (Avante) oficializou candidatura com um ...
-
Principal podcast da Música Maranhense celebra, em edição especial, momento único neste sábado(22). Programa é capitaneado pelos músicos-jor...
0 comentários:
Postar um comentário