sábado, 25 de abril de 2015
Nauro Muniz, ex-prefeito de Penalva, é condenado por desvio de R$ 4,5 milhões
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ) manteve sentença da Justiça de 1º Grau que condenou o ex-prefeito de Penalva, Nauro Sérgio Muniz Mendes, por desviar mais de R$ 4,5 milhões do Fundo Municipal de Saúde. O ex-prefeito deixou também de prestar contas anuais da administração financeira do município à Câmara de Vereadores.
A materialidade e autoria do crime estão devidamente comprovadas por meio do depoimento das testemunhas de acusação e provas anexadas aos autos. As irregularidades foram constadas durante vistoria in loco realizada por servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE), quando foi verificada a ausência de documentos que atestassem a aplicação do dinheiro público recebido em sua finalidade.
 |
| MÃO PESADA Nauro Muniz desviou R$ 4,5 milhões do Fundo Municipal de Saúde. |
Para o desembargador Joaquim Figueiredo, relator do processo, ficou suficientemente provado que o ex-prefeito, como gestor municipal e, via de consequência, ordenador das despesas daquela localidade, deixou de prestar as contas devidas, sendo comprovada a prática do que crime que lhe foi imputado.
“É de ser mantida a condenação, vista plenamente comprovado o agir em tela, não restando dúvidas, de igual sorte, quanto à materialidade do crime”, entendeu o desembargador.
Em seu voto, o relator destacou jurisprudência pacificada em súmula do Superior Tribunal de Justiça (verbete nº. 209), quando sustenta que “compete à Justiça Estadual processar e julgar prefeito por desvio de verba transferida e incorporada ao patrimônio municipal”.
Nauro Mendes foi condenado à pena de 3 anos e 3 meses de reclusão, em regime aberto, substituída por restritiva de direitos na modalidade prestação de serviços à comunidade, além de não poder exercer cargo ou função pública, eletiva ou de nomeação, por 5 anos, por infração do artigo 1º, I, do Decreto-lei nº 201/67: “apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio”.
O voto do desembargador relator Joaquim Figueiredo foi acompanhado pelos desembargadores José Bernardo Rodrigues e Raimundo Melo, de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça.
Assinar:
Postar comentários
(Atom)
Postagens mais visitadas
-
Os mais de 1 108 975 habitantes de São Luís passaram toda a tarde desta quarta-feira(3) discutindo nas ruas e redes sociais a não realização...
-
POESIA SEMPRE! Leia o poema ‘Submarinas’ da obra inédita Das Crepusculares de autoria do poeta e jornalista maranhense Fernando Atallaia...
-
O presidente do IGP, jurista Gilmar Pereira, um dos autores da Ação que atacou o contrato de apresentação do cantor Lima nas comemorações de...
-
POESIA SEMPRE! Leia o poema Perpendiculares da obra inédita Flores ao Acaso de autoria do poeta e jornalista ribamarense Fernando Atallaia ...
-
Conhecido na capital maranhense como o ‘Rei das Putas’, Elbo Bayma agenciava modelos, patricinhas e congêneres POR FERNANDO ATALLAIA ...
-
“É indubitável que o princípio da impessoalidade deve nortear a escolha de manifestações artístico-musicais. Há um evidente afastamento da S...
-
As últimas movimentações policiais e políticas no Maranhão dão conta de que há duas guerras a todo vapor no estado. De um lado, a permanênci...
-
POESIA SEMPRE! Leia na integra o poema Infernais e Auspiciosas da obra inédita Praia Grande- Solstício da Última Tragédia de autoria do ...
-
Artista plural com atuação em diversas frentes da Cultura maranhense, desde o debate pela valorização dos atores que compõem o segmento à co...
-
O ESCRITOR, CRONISTA E HUMORISTA MORREU NESTE SÁBADO AOS 88 ANOS Morreu neste sábado (30), aos 88 anos, o escritor, cronista e humorista Lui...
0 comentários:
Postar um comentário