segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015
Procuradoria pede a cassação de Juscelino Filho
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| Prevista na Constituição Federal, a ação eleitoral tem por objetivo derrubar o mandato eletivo obtido com abuso de poder econômico, corrupção ou fraude. |
A Procuradoria Regional Eleitoral do Maranhão (PRE/MA) protocolou no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), ação que pode resultar na cassação do mandato de deputado federal de Juscelino Filho (PRP).
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De acordo com documento obtido com exclusividade pelo Blog do Neto Ferreira, tramita em segredo se justiça na Corte Eleitoral uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), da qual tem como relator do desembargador Daniel Leite.
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Prevista na Constituição Federal, a ação eleitoral tem por objetivo derrubar o mandato eletivo obtido com abuso de poder econômico, corrupção ou fraude.
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José Juscelino dos Santos Rezende Filho, que obteve 83.955 votos, foi notificado em janeiro para, no prazo de 7 (sete) dias, apresentar defesa sobre a acusação.
Fonte: Blog do Neto Ferreira
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O Quintal Poético de MÁRCIA SOUSAHá 16 horas
Bravos e bravas, esse parlamentar tem demonstrado que pode fazer algo pelo Maranhão. Não sei se a Procuradoria Regional Eleitoral do Maranhão (PRE/MA) está fazendo a coisa correta.
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