quinta-feira, 5 de fevereiro de 2015
Presidente da Câmara Municipal de Ribamar, Beto das Vilas é acionado por irregularidades no Portal da Transparência
A 1ª Promotoria de Justiça Cível de São José de Ribamar ajuizou na última segunda-feira, 2, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o presidente da Câmara Municipal, Manoel Albertin Dias dos Santos, o Beto das Vilas, devido à omissão de informações no Portal de Transparência do Poder Legislativo municipal.
Na ação, a promotora de justiça Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendonça destaca que encaminhou à Câmara Municipal de São José de Ribamar, em setembro de 2013, Notificação Recomendatória para criação do Portal de Transparência, a fim de atender a Lei de Responsabilidade Fiscal.
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| POR UM FIO Ministério Público pede a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos de Beto das Vilas(foto) e ainda o pagamento das despesas processuais. Ele pode cair a qualquer momento |
Após a criação do portal (www.aoproximo.com./camarasjr.), o Ministério Público detectou que não constavam informações sobre a folha de pagamento, atualização das despesas e receitas, bem como procedimentos licitatórios e contratos. Também foi constatado que a Câmara Municipal de São José de Ribamar não atualizava as informações dentro de 72 horas.
Diante da situação, o MPMA expediu, em maio de 2014, ofício estabelecendo novo prazo para adequação do Portal da Transparência à Lei n° 12.527/11, que disciplina o acesso às informações públicas. Apesar disso, nenhuma providência foi adotada para sanar os problemas.
FALTA DE TRANSPARÊNCIA
O Portal de Transparência foi avaliado pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça que detectou a inexistência de campos para identificar os repasses e transferências de recursos financeiros. Também não existem informações sobre editais, contratos e licitações.
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| Na avaliação da promotora Elisabeth Mendonça, a omissão dos dados impede que vereadores, cidadãos e instituições tenham acesso a todas as informações da gestão pública: "Verificamos que é impossível acompanhar as informações detalhadas da execução orçamentária e financeira. Os dados relacionados a licitações estão desatualizados, incompletos ou simplesmente não existem". Foi detectada, ainda, a falta de relatório resumido da execução orçamentária, prestações de contas com os pareceres prévios. Não há ferramenta de pesquisa de conteúdo, permitindo o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão. No mesmo sentido, os dados da folha de pagamento não atendem integralmente a lei. |
"Verificamos que é impossível acompanhar as informações detalhadas da execução orçamentária e financeira. Os dados relacionados a licitações estão desatualizados, incompletos ou simplesmente não existem", destaca Elisabeth Mendonça.
Na avaliação da promotora, a omissão dos dados impede que vereadores, cidadãos e instituições tenham acesso a todas as informações da gestão pública.
PEDIDOS
O MPMA pediu ao Poder Judiciário a condenação de Manoel Albertin por improbidade administrativa, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos e pagamento das despesas processuais.
Redação: Johelton Gomes (CCOM-MPMA)
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Atalaia o problema de beto é que ele gasta muito dinheiro com putaria sio, o cara não descansa.
ResponderExcluirNada disso amigo. O problema é que o povo de Ribamar aceita esse tipo de situação, é conivente com esse tipo de práticas, querem roer mesmo que seja a migalha do osso, querem receber uns trocados pra ficarem batendo palmas e falando que "o vereador é que é o cara". Bem feito, não para Beto, mas para aqueles mais de 2600 eleitores que votaram nele. Votem de novo!
ResponderExcluirÉ o que resulta colocar analfabeto na Câmara.
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