sexta-feira, 2 de janeiro de 2015
Câmara Municipal de São Luís deve demitir 387 funcionários nos próximos dias
Por meio de uma decisão colocada pelo Tribunal de Justiça, empregados estatutários da Câmara deverão perder seus cargos
O Imparcial
Por decisão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, a Câmara Municipal de São Luís deverá demitir todos os funcionários que não são efetivos ou comissionados. Obrigando o presidente da Casa realizar concurso público para preenchimento de vagas. Deverão ser demitidos 387 funcionários que aparecem como estatutários, mas entraram no serviço público após 1988 e hoje trabalham como Serviço Prestado (SP).
A decisão do tribunal é a resposta para uma ação civil pública ajuizada ainda em 2001 pelo Ministério Público Estadual (MP) pedindo a exclusão de cargos não comissionados da Câmara Municipal ocupados sem concurso público após 5 de outubro de 1988, alegando “nulidade das contratações e ofensa aos princípios da administração pública como moralidade, legalidade e impessoalidade, podendo servir inclusive para benefícios eleitorais”.
A decisão do tribunal é a resposta para uma ação civil pública ajuizada ainda em 2001 pelo Ministério Público Estadual (MP) pedindo a exclusão de cargos não comissionados da Câmara Municipal ocupados sem concurso público após 5 de outubro de 1988, alegando “nulidade das contratações e ofensa aos princípios da administração pública como moralidade, legalidade e impessoalidade, podendo servir inclusive para benefícios eleitorais”.
 |
| Câmara de São Luís demitirá nos próximos dias |
O juiz Mário Prazeres Neto da 3ª Vara de Fazenda Pública de São Luís, na época, deferiu o pedido do MP e determinou as demissões. A Câmara entrou com recurso no TJ alegando a incidência de prescrição e a convalidação dos atos de contratação, ainda que posteriores à Constituição, para estabilizar as relações entre a administração e os administrados, em respeito aos princípios da boa fé e da segurança jurídica. A relatora do processo, desembargadora Raimunda Bezerra, manteve a decisão do magistrado de base e desde o ano passado determinou ainda que um concurso público fosse realizado no prazo de 180 dias.
Concurso Público
Por conta da demissão, o novo presidente da Câmara Municipal de São Luís - Astro de Ogum (PMN) - anunciou para maio deste ano, o concurso público para preenchimento de vagas no parlamento municipal. A informação parece promessa antiga, já feita inúmeras vezes pelo presidente anterior, o Isaías Pereirinha (PSL). Mas parece que agora o desfecho será diferente.
Assinar:
Postar comentários
(Atom)
Postagens mais visitadas
-
Natural de Codó, Gerude é autor de clássicos como ’Eu te Conheço Carnaval’, 'Tempo de Guarnicê' e ‘Jamaica São Luís’. Com 42 anos de...
-
Saiu o clipe oficial de 'Ia Ia', nova música do cantor e compositor César Nascimento. A concepção artística e de imagens de referênc...
-
Num cenário onde a disputa nas Proporcionais ainda segue sem prediletos no Maranhão, pré-candidatos a deputado estadual e federal correm con...
-
POLÍCIA CIVIL APURA O CASO E BUSCA AUTORES; VÍTIMA TINHA 18 ANOS E NÃO POSSUÍA ANTECEDENTES CRIMINAIS Walisson Pinheiro Santos, de 18 anos, ...
-
Em razão da comemoração do Dia do Comerciário, nesta segunda-feira(20), o comércio da Grande São Luís que abrange São Luís, São José de Riba...
-
Um servidor da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) está sendo processado após chamar o ministro do Supremo Tribunal Federal (ST...
-
ALÉM DO CONCURSO, O MUNICÍPIO TERÁ 60 DIAS PARA APRESENTAR UM CRONOGRAMA COM AS ETAPAS A Justiça do Maranhão determinou que a Prefeitura d...
-
O deputado federal Pastor Gil(PL) usou uma de suas redes sociais para prestar homenagem ao Dia das Crianças comemorado neste domingo(12). A ...
-
O julgamento que investiga a suposta cobrança de propina em emendas parlamentares por deputados maranhenses pode tomar um novo rumo. Em depo...
-
DICA MUSICAL DO BLOG DO FERNANDO ATALLAIA PARA A NOITE DESTA TERÇA-FEIRA Ícone da Música Romântica Maranhense-MRM, Lairton lança novo clipe....
O novo presidente da Câmara já deixou bem claro que trabalhará bastante para que a situação dos funcionários se resolva da melhor maneira possível.
ResponderExcluir