sexta-feira, 2 de janeiro de 2015
Câmara Municipal de São Luís deve demitir 387 funcionários nos próximos dias
Por meio de uma decisão colocada pelo Tribunal de Justiça, empregados estatutários da Câmara deverão perder seus cargos
O Imparcial
Por decisão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, a Câmara Municipal de São Luís deverá demitir todos os funcionários que não são efetivos ou comissionados. Obrigando o presidente da Casa realizar concurso público para preenchimento de vagas. Deverão ser demitidos 387 funcionários que aparecem como estatutários, mas entraram no serviço público após 1988 e hoje trabalham como Serviço Prestado (SP).
A decisão do tribunal é a resposta para uma ação civil pública ajuizada ainda em 2001 pelo Ministério Público Estadual (MP) pedindo a exclusão de cargos não comissionados da Câmara Municipal ocupados sem concurso público após 5 de outubro de 1988, alegando “nulidade das contratações e ofensa aos princípios da administração pública como moralidade, legalidade e impessoalidade, podendo servir inclusive para benefícios eleitorais”.
A decisão do tribunal é a resposta para uma ação civil pública ajuizada ainda em 2001 pelo Ministério Público Estadual (MP) pedindo a exclusão de cargos não comissionados da Câmara Municipal ocupados sem concurso público após 5 de outubro de 1988, alegando “nulidade das contratações e ofensa aos princípios da administração pública como moralidade, legalidade e impessoalidade, podendo servir inclusive para benefícios eleitorais”.
 |
| Câmara de São Luís demitirá nos próximos dias |
O juiz Mário Prazeres Neto da 3ª Vara de Fazenda Pública de São Luís, na época, deferiu o pedido do MP e determinou as demissões. A Câmara entrou com recurso no TJ alegando a incidência de prescrição e a convalidação dos atos de contratação, ainda que posteriores à Constituição, para estabilizar as relações entre a administração e os administrados, em respeito aos princípios da boa fé e da segurança jurídica. A relatora do processo, desembargadora Raimunda Bezerra, manteve a decisão do magistrado de base e desde o ano passado determinou ainda que um concurso público fosse realizado no prazo de 180 dias.
Concurso Público
Por conta da demissão, o novo presidente da Câmara Municipal de São Luís - Astro de Ogum (PMN) - anunciou para maio deste ano, o concurso público para preenchimento de vagas no parlamento municipal. A informação parece promessa antiga, já feita inúmeras vezes pelo presidente anterior, o Isaías Pereirinha (PSL). Mas parece que agora o desfecho será diferente.
Assinar:
Postar comentários
(Atom)
Postagens mais visitadas
-
A nudez despudorada POR FERNANDO ATALLAIA DIRETO DA REDA ÇÃ O Um grupo de mulheres vem tirando a roupa nas noites de São Luís ...
-
As últimas movimentações policiais e políticas no Maranhão dão conta de que há duas guerras a todo vapor no estado. De um lado, a permanênci...
-
POESIA SEMPRE! Leia o poema ‘Se’ da obra inédita Horizontes Fustigados de autoria do poeta e jornalista maranhense Fernando Atallaia ...
-
Série 3 Perguntas Para: Francivaldo Mendes, pré-candidato a Prefeito de São José de Ribamar O empresário ribamarense Francivaldo Mendes...
-
POESIA SEMPRE! Leia na íntegra o poema ‘Congenialidades’ da obra inédita Orvalhos Enfermos de autoria do poeta e jornalista maranhense ...
-
O senador Alessandro Vieira (PPS-SE) alcançou nesta quinta-feira (14) o número mínimo de 27 assinaturas para reapresentar um pedido de criaç...
-
Foi aprovado na manhã desta quarta-feira(13) requerimento do deputado Pastor Gil(PL) para realização de audiência pública na Comissão de Edu...
-
O deputado federal Pastor Gil(PL), que vem realizando na Câmara Federal intenso trabalho em prol do Idoso e da Educação, pôs sua atuação par...
-
O deputado Pastor Gil(PL) usou uma de suas redes sociais para anunciar a data da audiência pública que debaterá o projeto 1306 na Câmara Fe...
-
A Prefeitura de São Luís, administrada por Eduardo Braide (PSD) vai pagar R$ 1,2 milhão para o cantor se apresentar na comemoração do aniver...
O novo presidente da Câmara já deixou bem claro que trabalhará bastante para que a situação dos funcionários se resolva da melhor maneira possível.
ResponderExcluir