░ ANB Online░: GAROTO-PROBLEMA PARTE II: JUSTIÇA AFASTA JUIZ MARCELO DE SUAS FUNÇÕES E INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

Justiça afasta juiz Marcelo Baldochi de suas funções e instaura procedimento administrativo

Atitude de Marcelo Baldochi recebeu críticas em todo o Brasil como abuso de poder

Blog da Silvia

O Tribunal de Justiça do Maranhão afastou de suas funções, na manhã desta quarta-feira, 17, o juiz Marcelo Baldochi, protagonista de uma cena polêmica no aeroporto de Imperatriz, semana passada, quando mandou prender, sem razões, dois agentes da companhia aérea TAM após chegar atrasado para embarcar em voo.

A apuração foi feita pelo desembargador Bayama Araújo. Ele apresentou relatório e pediu instauração de procedimento administrativo disciplinar com imediato afastamento das funções judiciais.

Segundo Bayama, a decisão se deu por diversos motivos. A arbitrariedade das prisões não foram os únicos. Várias instâncias, como a Ordem dos Advogados do Brasil e a Associação dos Magistrados, repudiaram a atitude que ganhou repercussão nacional.

ABUSO DE PODER O juiz Marcelo Baldochi: ele chamou o despachante de calhorda, vagabundo, pilantra

“Jamais tinha sido humilhado dessa forma. Ser chamado de calhorda, de vagabundo, de pilantra”, comentou o despachante de voo Argemiro Augusto.

Segundo a investigação da polícia, as câmeras do aeroporto mostram o momento da chegada do juiz Marcelo Baldochi ao balcão da companhia aérea, às 20h37. Os funcionários avisam que o check-in do voo para Ribeirão Preto, em São Paulo, havia sido encerrado quatro minutos antes. O juiz discute. “Tem que aprender a respeitar o consumidor”, diz.

Irritado, dá voz de prisão aos atendentes. “Está preso em flagrante”, afirma. Imagens de celular de outro passageiro mostram quando policiais levaram os dois funcionários pra delegacia. “Muito constrangedor. Todo mundo me olhando como se fosse um bandido. Não desejo isso para ninguém”, afirma Alessandro.

Depois da confusão, Baldochi embarcou no avião de outra companhia. O juiz passou a semana inteira no interior de São Paulo, de licença por causa da morte de um parente. Ele ainda não apareceu na delegacia de Imperatriz para prestar depoimento.

Denúncia de trabalho escravo no Maranhão

No ano seguinte, uma fiscalização do Ministério do Trabalho apontou irregularidades em uma fazenda dele, também no Maranhão: 25 pessoas, incluindo um menor de idade, trabalhavam sem as mínimas condições de segurança e higiene. O caso foi mostrado em uma reportagem do Fantástico.

O nome do juiz chegou a ser incluído na lista nacional de fazendeiros acusados de usar trabalho escravo, divulgada pelo Ministério do Trabalho.

Em 2007, Marcelo Baldochi assinou um termo de ajustamento de conduta em que se comprometeu a não maltratar os empregados e pagou R$ 38 mil em direitos trabalhistas. Ao Fantástico, ele negou as acusações. “Creio que se eu não fosse juiz, não teria essa especulação do caso”, disse na época.

Naquela época, o Conselho Nacional de Justiça determinou que o Tribunal de Justiça do Maranhão abrisse processo administrativo contra o juiz, mas uma liminar do Supremo Tribunal Federal suspendeu a decisão.

Representação da OAB

Segundo o CNJ, fora este processo, existem outros seis processos contra o juiz Baldochi que foram arquivados.Esta semana, a Ordem dos Advogados do Brasil entrou com uma representação contra o juiz por causa de denúncias como humilhação e tentativas de dificultar o trabalho dos advogados na região. “Não dá para somar. As reclamações são muitas”, revela o presidente da OAB de Imperatriz Malaquias Neves.
“Tudo aí são antecedentes e talvez tenha outros casos que possibilitem, que nos obriguem a tomar providências legais com a abertura de novas investigações”, afirma o desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão Antonio Bayama Araújo.

Uma delas envolve o tabelião Robson Cordeiro, que recebeu uma ordem de prisão escrita à mão pelo juiz Marcelo Baldochi dias antes do episódio no Aeroporto de Imperatriz. Ele conta que se negou a entregar de graça a cópia de um documento porque o papel estava sem o selo de gratuidade impresso. “Eu sei que ele é um juiz, a gente tem que cumprir as determinações dele, mas não arbitrariamente dessa forma”, diz o tabelião.

Robson foi liberado por falta de provas, mas diz que já encaminhou uma queixa ao Conselho Nacional de Justiça e vai processar o juiz por danos morais.A testemunha dele contra Baldochi é outro juiz. “Eu vou apenas narrar o que eu tomei conhecimento. Não podemos nos furtar a falar a verdade, ainda que seja contra um juiz que é do mesmo tribunal que eu pertenço”, conta o juiz Adolfo Pires.

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