Devendo quase R$ 1,8 milhão, prefeito é acionado pelo Ministério Público

Do GI

A Promotoria de Justiça da Comarca de Santo Antônio dos Lopes ingressou, no último dia 7, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra Eliomar Alves de Miranda e Roberval Campelo da Silva (foto), ex-prefeito e prefeito de Capinzal do Norte, respectivamente.

A ação foi motivada por uma dívida, de quase R$ 1,8 milhão, do Município junto à Companhia Energética do Maranhão (Cemar). Os valores referem-se a um acordo firmado entre a prefeitura e a Cemar em setembro de 2010, além de contas em aberto do período de maio de 2012 a junho de 2013.

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Autor da ação, o promotor de justiça Júlio Aderson Borralho Magalhães Segundo ressalta que a inadimplência vem gerando uma enorme dívida em juros e multa, além da possibilidade de suspensão no fornecimento do serviço, o que já aconteceu e foi revertido por decisão judicial.

O promotor também observa que, embora no processo existam acordos e confissões de dívida, em momento nenhum o Município apresentou as leis orçamentárias com a previsão dos pagamentos.

Caso sejam condenados por improbidade administrativa, Eliomar Alves de Miranda e Roberval Campelo da Silva estarão sujeitos ao ressarcimento integral do dano, à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos, ao pagamento de multa de até 100 vezes a remuneração recebida no cargo de prefeito e à proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do poder público pelo prazo de três anos.

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