sexta-feira, 8 de agosto de 2014
Ministério Público aciona Gil Cutrim por improbidade administrativa. Ex-secretário Rodrigo Valente também entra no escândalo
Do MP
O Ministério Público do Maranhão ajuizou, na última terça-feira, 5, Ação de Improbidade Administrativa contra o prefeito Gilliano Fred Nascimento Cutrim e o ex-secretário municipal de Planejamento, Administração e Finanças, Rodrigo Ericeira Valente da Silva, por se recusarem a nomear aprovados no concurso público do Município de São José de Ribamar e manterem servidores nomeados sem concurso público.
Também foi promovida a execução do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado, em setembro de 2012, com o prefeito Gil Cutrim, em que ele se comprometeu a realizar um diagnóstico sobre os cargos em comissão, ajustando-os à necessidade do Município e nomear os aprovados do concurso realizado em 2011. Além disso, o gestor deveria propor a criação de cargos efetivos por lei municipal. Todas as medidas deveriam ser efetivamente implementadas no prazo máximo de seis meses.
“Não restam dúvidas de que o Município de São José de Ribamar não pôs
em prática a redução do quantitativo de cargos em comissão criados
irregularmente, a criação de cargos efetivos, bem como a convocação e
nomeação dos aprovados no concurso público realizado em julho de 2011″,
observa a titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível, Elisabeth
Albuquerque de Sousa Mendonça.
Por meio da Lei Municipal nº 962/12, foram criados cargos comissionados sem atribuições de direção, chefia ou assessoramento. A promotora enfatiza que, além desta ilegalidade, diversos cargos são preenchidos por servidores contratados temporariamente, sem respaldo legal.
“O prefeito resiste em nomear os aprovados no concurso público, optando por manter a velha e malfadada política de contratos de pessoal sem concurso, ignorando a regra que prevê a aprovação em concurso público como exigência constitucional para acesso ao emprego ou cargo público. Por que o Município de São José de Ribamar ainda não admitiu os servidores selecionados no concurso público? Qual o fenômeno anormal que fez desaparecer a necessidade em admitir servidores?”, questiona, na Ação, Elisabeth Albuquerque.
Na avaliação do MPMA, Gil Cutrim e Rodrigo Valente violaram a
Constituição Federal. O secretário participou ativamente da sanção da
lei municipal que criou os cargos comissionados, mantendo os
comissionados na gestão dele, enquanto o prefeito tem mantido a mesma
estrutura sem tomar providências para extinguir tais cargos.
Pedidos
Em relação à Ação por improbidade administrativa, o Ministério Público pede a condenação dos réus a ressarcir integralmente o dano causado ao erário, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil até 100 vezes o valor da remuneração recebida pelos acusados e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios, direto ou indireto, pelo prazo de três anos.
Quanto à execução do TAC, foi pedido ao Poder Judiciário que determine a suspensão, no prazo máximo de 90 dias, de todas as contratações de servidores públicos municipais sem concurso público para os cargos de guarda patrimonial, enfermeiro, técnico em radiologia, agente de transporte e trânsito, auxiliar de consultório dentário, professor e médico.
Foi solicitado, ainda, que a Prefeitura de São José de Ribamar seja condenada a realizar novo concurso público, no prazo de 90 dias, para provimento de cargos municipais cujos cargos não foram abertos no último certame ou não estejam preenchidos por servidores efetivos.
Do MP
O Ministério Público do Maranhão ajuizou, na última terça-feira, 5, Ação de Improbidade Administrativa contra o prefeito Gilliano Fred Nascimento Cutrim e o ex-secretário municipal de Planejamento, Administração e Finanças, Rodrigo Ericeira Valente da Silva, por se recusarem a nomear aprovados no concurso público do Município de São José de Ribamar e manterem servidores nomeados sem concurso público.
Também foi promovida a execução do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado, em setembro de 2012, com o prefeito Gil Cutrim, em que ele se comprometeu a realizar um diagnóstico sobre os cargos em comissão, ajustando-os à necessidade do Município e nomear os aprovados do concurso realizado em 2011. Além disso, o gestor deveria propor a criação de cargos efetivos por lei municipal. Todas as medidas deveriam ser efetivamente implementadas no prazo máximo de seis meses.
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| O prefeito de Ribamar Gil Cutrim: improbidade administrativa e Ministério Público na cola |
Por meio da Lei Municipal nº 962/12, foram criados cargos comissionados sem atribuições de direção, chefia ou assessoramento. A promotora enfatiza que, além desta ilegalidade, diversos cargos são preenchidos por servidores contratados temporariamente, sem respaldo legal.
“O prefeito resiste em nomear os aprovados no concurso público, optando por manter a velha e malfadada política de contratos de pessoal sem concurso, ignorando a regra que prevê a aprovação em concurso público como exigência constitucional para acesso ao emprego ou cargo público. Por que o Município de São José de Ribamar ainda não admitiu os servidores selecionados no concurso público? Qual o fenômeno anormal que fez desaparecer a necessidade em admitir servidores?”, questiona, na Ação, Elisabeth Albuquerque.
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| Rodrigo Valente: acionado pelo Ministério Público, ele juntamente com Gil Cutrim violou a Constituição Federal |
Pedidos
Em relação à Ação por improbidade administrativa, o Ministério Público pede a condenação dos réus a ressarcir integralmente o dano causado ao erário, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil até 100 vezes o valor da remuneração recebida pelos acusados e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios, direto ou indireto, pelo prazo de três anos.
Quanto à execução do TAC, foi pedido ao Poder Judiciário que determine a suspensão, no prazo máximo de 90 dias, de todas as contratações de servidores públicos municipais sem concurso público para os cargos de guarda patrimonial, enfermeiro, técnico em radiologia, agente de transporte e trânsito, auxiliar de consultório dentário, professor e médico.
Foi solicitado, ainda, que a Prefeitura de São José de Ribamar seja condenada a realizar novo concurso público, no prazo de 90 dias, para provimento de cargos municipais cujos cargos não foram abertos no último certame ou não estejam preenchidos por servidores efetivos.
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Isso é so o começo, ribamar é caso de policia atalaia
ResponderExcluiranderson da vila jota lima glauber meu deputado
Se fosse só isso era bom e os MILHOES DESVIADOS, PROFESSOR? CHAMEM A POLICIA FEDERAL É QUE É !
ResponderExcluirSECRETÁRIO X DA PSJR EU TO LIMPO E DE BOA
Eguas, e agora pra explicar?? caiu mesmo meu irmao.
ResponderExcluirPaulinho da SINFRA
CORRUPTOS SAFADOS
ResponderExcluirDENIS ### COLAÇO É O MEU PREFEITO
Ele ainda não deu banana para os servidores com salário atrasado na porta do Banco como fez Dr. Julinho antes de deixar o mandato. Será que vai??? Rapaaaaaa.
ResponderExcluirPensei que fosse morrer e não iria ver o Ministério Público se manifestar em relação aos erros adminitrativos ocorridos em São José de Ribamar. Falta também o promotor de educação se manifestar, fazer valer a pena o salário que está ganhando para exercer sua função. Cadê o repasse do reajuste salarial dos 8% aprovado e sancionado na Câmara Municipal? Os professores nunca receberam.
ResponderExcluirImprobidade administrativa!! impeachment já!!!
ResponderExcluirCadê os vereadores de São José de Ribamar???
Vamos trabalhar!!! Senão o povo ribamarense vai cobrar de vocês...
Cidadão Consciente = governo transparente.
Ministério Público, Defensoria Pública, Promotores de Justiça, todos deveriam ser responsabilizados pela palhaçada feita na São José de Ribamar está estrelando no mandato de Gil Cutrim a respeito dos aprovados no concurso 2011.
ResponderExcluirTodos esses órgãos deveriam se envergonhar de ver tanta denuncia nas redes sociais e não ter coragem de se manifestar.
Essa prefeitura não respeita os princípios de legalidade e publicidade que permeiam a administração pública, são dezenas de contratos sem divulgação no Diário Oficial do Estado e tudo isso na cara dos que esperam por suas nomeações…
Existem professores que foram nomeados no citado concurso e que receberam outro contrato no instante de sua assinatura do termo de posse, uma vergonha pra administração…
PELO AMOR DE D’US PROMOTORES DE JUSTIÇA, SALVEM A LEGALIDADE DESSA PREFEITURA URGENTEMENTE…
NOMEAÇÃO DOS APROVADOS DO CONCURSO 2011 JÁ.
Sou solidário a você "anônimo".
ResponderExcluirTodos tinham que ser responsabilizados, a começar pelos vereadores que são "alinhados" com esse prefeito.
Ele faz isso tudo porque tem toda uma blindagem nos seus atos: na Câmara Municipal, pois não há oposição; o órgão de fiscalização das contas do estado e das prefeituras (TCE) é do "papai" dele. O judiciário eleitoral (TRE) é do "titio" dele. O governo estadual é da "titia-amiga" dele (RS), todos acompanhados de perto pelo "todo poderoso do bigode". Coitados. Não sabem o que lhes espera.
O povo tá acordando pra realidade!
Temos que nos mobilizar. Temos que agir. Temos que mostrar pra essa gente que TODO PODER EMANA DO POVO!
Cidadão Consciente = Governo Transparente