quinta-feira, 8 de maio de 2014
Justiça concede saída temporária do Dia das Mães a 222 detentos
Em portaria assinada pela titular da unidade, juíza Ana Maria Almeida Vieira, a 1ª Vara de Execuções Penais autoriza a saída temporária do Dia das Mães para 222 apenados que cumprem pena em estabelecimentos do sistema prisional do Maranhão. Os contemplados com o benefício saem dos estabelecimentos penais nesta quinta-feira (08), a partir das 10h, devendo retornar aos mesmos até as 18h do próximo dia 14. Antes de saírem, os apenados participam de reunião para advertências, esclarecimentos complementares e assinatura de termo de compromisso.
É
expressamente vedado aos beneficiados com a saída temporária
ausentar-se do Estado, portar armas, ingerir bebidas alcoólicas e frequentar festas, bares e/ou similares. De acordo com a portaria, todos
os apenados devem recolher-se as respectivas residências até as 20h.
A portaria determina ainda o prazo de até as 12h do dia 19 de maio para que os dirigentes dos estabelecimentos penais comuniquem ao Juízo sobre o retorno dos contemplados com a saída, bem como eventuais alterações.
Lei de Execuções Penais - O benefício da saída temporária é previsto na Lei 7210/84 – Lei de Execuções Penais (artigos 122 a 125). De acordo com a LEP, “a autorização será concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a Administração Penitenciária e cumpridos os seguintes requisitos: comportamento adequado; cumprimento mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e um quarto, se reincidente; compatibilidade do benefício com os objetivos da pena”.
Em portaria assinada pela titular da unidade, juíza Ana Maria Almeida Vieira, a 1ª Vara de Execuções Penais autoriza a saída temporária do Dia das Mães para 222 apenados que cumprem pena em estabelecimentos do sistema prisional do Maranhão. Os contemplados com o benefício saem dos estabelecimentos penais nesta quinta-feira (08), a partir das 10h, devendo retornar aos mesmos até as 18h do próximo dia 14. Antes de saírem, os apenados participam de reunião para advertências, esclarecimentos complementares e assinatura de termo de compromisso.
 |
| A juíza Ana Maria Almeida Vieira: soltando... |
A portaria determina ainda o prazo de até as 12h do dia 19 de maio para que os dirigentes dos estabelecimentos penais comuniquem ao Juízo sobre o retorno dos contemplados com a saída, bem como eventuais alterações.
Lei de Execuções Penais - O benefício da saída temporária é previsto na Lei 7210/84 – Lei de Execuções Penais (artigos 122 a 125). De acordo com a LEP, “a autorização será concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a Administração Penitenciária e cumpridos os seguintes requisitos: comportamento adequado; cumprimento mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e um quarto, se reincidente; compatibilidade do benefício com os objetivos da pena”.
Assinar:
Postar comentários
(Atom)
Postagens mais visitadas
-
O líder político, ex-vereador de São José de Ribamar- referência da área da Saúde na terceira maior cidade do Maranhão- Manoel do Nascimento...
-
Referência da educação ribamarense com duas décadas de atuação na terceira maior cidade do Maranhão, Professor Ivanildo destacou a candidatu...
-
Foi lançada nesta quinta-feira (20) a candidatura do deputado Rubens Jr à reeleição num ato que reuniu milhares de pessoas em torno da conti...
-
Preocupado com os rumos do Maranhão, especialmente de Imperatriz, o ex-deputado federal e ex-senador Chiquinho Escórcio(imagem acima), fez u...
-
A menos de 50 dias para o primeiro turno das Eleições 2026, marcado para 4 de outubro, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) co...
-
Entre BSB e o Maranhão, em ponte contínua em prol do estado, o ex-deputado federal e ex-senador da República Chiquinho Escórcio em artigos r...
-
Vice-presidente nacional do PT, deputado esteve recentemente em cinco importantes cidades maranhenses levando mensagem de esperança aos mora...
-
A cena cultural maranhense está de luto. Morreu nesta terça-feira (25), em São Luís, o músico Raimundo Nonato de Araújo Júnior, conhecido ar...
-
O ex-senador Chiquinho Escórcio, em contato com a Editoria de Eleições da Agência de Notícias Baluarte, detonou o que ele classificou como ...
-
O ambientalista, radialista e líder político da Grande São Luís, Genésio, oriundo de São José de Ribamar, é candidato a deputado federal nes...
0 comentários:
Postar um comentário