terça-feira, 25 de março de 2014
Corregedoria
regulariza situação de terrenos em São José de Ribamar
O Imparcial
A
Corregedoria Geral da Justiça, por meio do Provimento 02/2014, regularizou a
situação fundiária do loteamento “Cidades e Fruteiras”, localizadas em área do
Bairro Araçagi, Município de São José de Ribamar. Segundo o documento, há
premente necessidade de ordenamento das terras no município, com a finalidade
de assegurar os preceitos constitucionais de direito à propriedade em harmonia
a função social.
No provimento, a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Nelma Sarney, o loteamento foram objeto de investigação policial, cuja finalidade era apurar crime de grilagem de terras. Na época foram instaurados os inquéritos penais 118/2012 e 17/2012, que identificou fraudes, falsificação de escrituras públicas, procurações e assinaturas. Os crimes prejudicaram inúmeras pessoas que agiram de boa fé na compra dos terrenos, que conforme ampla divulgação, muitos eram vendidos a mais de um comprador.
 |
| A desembargadora Nelma Sarney, da Corregedoria: regularização de terrenos em São José de Ribamar |
Conforme texto do provimento, o loteamento está apto a ser regularizado. “a
regularização fundiária da área referente ao loteamento Cidades e
Fruteirassobreposto ao Loteamento Parque Aquarius estão aptas a passarem pelo
processo de regularização fundiária, por se encontrarem em situação
consolidada, sendo de interesse, não só dos moradores e empresários do
Loteamento em epígrafe, mas de todos, havendo igualmente interesse das
respectivas municipalidades nesta regularização”, diz o documento.
Para que fosse feito o estudo sobre a regularização, foi montada uma comissão formada por juízes, notários e registradores, que elaboraram um projeto piloto de regularização fundiária a ser implementada no respectivo loteamento. O provimento dita que a regularização ocorrerá com fundamentação em seu inteiro teor e com base na Lei 11.977/2009, no Código de Normas da Corregedoria e no Provimento 18/2013.
Considerando que, já estando o solo urbano devidamente loteado e integrado à cidade, fica dispensada a apresentação, pelo interessado na regularização, a aprovação e registro do projeto de parcelamento da área.Para regular a situação é preciso que o requerimento seja feito ao Oficial do Registro de Imóveis, devendo estar acompanhado do título de propriedade ou certidão de matrícula; certidão de ação real ou reipersecutória, de ônus reais; e outros gravames; planta de imóvel ou memorial descritivo.
A Coordenadoria das Serventias Extrajudiciais da Corregedoria orienta que os interessados em realizar a regularização devem procurar o Cartório do 1º Ofício, situado na Avenida Gonçalves Dias, Centro, São José de Ribamar.
Para que fosse feito o estudo sobre a regularização, foi montada uma comissão formada por juízes, notários e registradores, que elaboraram um projeto piloto de regularização fundiária a ser implementada no respectivo loteamento. O provimento dita que a regularização ocorrerá com fundamentação em seu inteiro teor e com base na Lei 11.977/2009, no Código de Normas da Corregedoria e no Provimento 18/2013.
Considerando que, já estando o solo urbano devidamente loteado e integrado à cidade, fica dispensada a apresentação, pelo interessado na regularização, a aprovação e registro do projeto de parcelamento da área.Para regular a situação é preciso que o requerimento seja feito ao Oficial do Registro de Imóveis, devendo estar acompanhado do título de propriedade ou certidão de matrícula; certidão de ação real ou reipersecutória, de ônus reais; e outros gravames; planta de imóvel ou memorial descritivo.
A Coordenadoria das Serventias Extrajudiciais da Corregedoria orienta que os interessados em realizar a regularização devem procurar o Cartório do 1º Ofício, situado na Avenida Gonçalves Dias, Centro, São José de Ribamar.
Assinar:
Postar comentários
(Atom)
Postagens mais visitadas
-
LEIA NA ÍNTEGRA O POEMA ‘METAFÍSICA EM ANGELINA CROW’ DA OBRA INÉDITA ODE TRISTE PARA AMORES INACABADOS DE AUTORIA DO ENSAÍSTA E POETA RIBAM...
-
A nudez despudorada POR FERNANDO ATALLAIA DIRETO DA REDA ÇÃ O Um grupo de mulheres vem tirando a roupa nas noites de São Luís ...
-
Reeleito com mais de 90% dos votos em sua cidade, médico pode virar sensação no estado a 20 meses da eleição para Governador POR FERNANDO ... -
No começo dos anos 2000 vieram à tona as mulheres do funk Inicialmente, elas limitavam-se apenas a dançar e participar dos clipes musicais, ...
-
O cantor e compositor Lindomar Lins, ícone do Brega maranhense, foi o entrevistado da edição nº 69 do podcast Garagem Alternativa, programa ...
-
Natural de Codó, Gerude é autor de clássicos como ’Eu te Conheço Carnaval’, 'Tempo de Guarnicê' e ‘Jamaica São Luís’. Com 42 anos de...
-
Janot pede que STF revogue soltura do goleiro Bruno Em parecer, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, manifestou-se pela revoga...
-
DICA MUSICAL DO BLOG DO FERNANDO ATALLAIA PARA A NOITE DESTA TERÇA-FEIRA Ícone da Música Romântica Maranhense-MRM, Lairton lança novo clipe....
-
De acordo com a entidade, que atua no... A Transparência Internacional-Brasil publicou nesta quinta-feira(1) posicionamento contrário à in...
-
TODO ENFIADO? Mandando um recado para os seus quase 3 milhões de seguidores Vivi Winkler ostentou beleza nas redes. A musa fitness compa...
0 comentários:
Postar um comentário