quarta-feira, 4 de dezembro de 2013
MPF consegue liminar que impede a exploração irregular de minério em assentamentos do Incra
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) teve decisão favorável da Justiça Federal, sobre a ação civil movida contra o estado do Maranhão e a MCT Mineração Ltda, em outubro de 2013, por conta de licenciamento irregular do Projeto Gurupi - empreendimento minerário que pretendia ser instalado em Centro Novo do Maranhão.
A decisão, que é provisória, impede que a empresa construa a usina de
beneficiamento de ouro no município, sob pena de multa diária de R$ 25
mil, em caso de descumprimento. O projeto possuía área parcialmente
incidente nos assentamentos Água Azul e Sabiá, do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (Incra), e o MPF constatou a existência de
conflitos entre a empresa e os moradores da região.
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| O presidente do Incra, Zé Inácio: explorações irregularidades não serão aceitas |
Em 2011, o MPF/MA instaurou inquérito civil público para investigar a
instalação do projeto Gurupi em Centro Novo do Maranhão, depois de ouvir
declarações prestadas por residentes do assentamento Água Azul, que
relataram que a mineradora MCT teria solicitado a desafetação da área
dos projetos de assentamento.
Na apuração, o MPF constatou três problemas quanto à instalação do
empreendimento: irregularidades no licenciamento ambiental concedido
pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema);
impedimento da MCT em efetuar pesquisa e lavra de recursos naturais em
território brasileiro, por ser empresa equiparada à estrangeira e falta
de consentimento do Incra quanto ao ingresso da MCT na área dos
assentamentos Água Azul e Sabiá.
A sentença proferida pela 8ª Vara da Justiça Federal acolheu os pedidos
do MPF/MA, determinando: que a MCT Mineração não construa a usina e se
abstenha de realizar qualquer intervenção nos assentamentos Água Azul e
Sabiá ou negociação com as famílias assentadas, sem prévia participação
do Incra. Determinou ainda que o estado do Maranhão suspenda as licenças
e atos concedidos ao empreendimento.
Com informações do Ministério Público Federal.
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