MPF/MA propõe ação de improbidade contra ex-gestores de Vargem Grande
Os ex-gestores desviaram quase um milhão de reais repassados pelo Ministério da Saúde, entre 2010 e 2011
O Ministério Público Federal no Maranhão ofereceu denúncia e propôs
ação de improbidade administrativa contra duas ex-secretárias
municipais de saúde de Vargem Grande, Conceição de Maria Mesquita de
Mesquita e Shirlândia das Dores Marinho Sousa, contra a ex-tesoureira
municipal, Joana Darck Pereira Costa, e o representante da Clínica de
Terapia e Reabilitação Conviver, Rosivaldo Alves dos Santos. Entre abril
de 2010 e junho de 2011, eles desviaram R$ 961.838,29 recebidos do
Ministério da Saúde por conta do repasse de informações falsas ao
ministério.
Em agosto de 2010, o município celebrou convênio com a Associação
de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) para execução de procedimentos
ambulatoriais. Pelo convênio, a Apae deveria informar à Secretaria
Municipal de Saúde de Vargem Grande os procedimentos e consultas
realizados, sendo a secretaria responsável por repassar os dados ao
Ministério da Saúde.
No entanto, os relatórios de auditoria do Departamento Nacional de
Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) comprovaram que, entre
outubro de 2010 e junho de 2011, as ex-secretárias de saúde, Conceição
de Maria Mesquita e Shirlândia das Dores Marinho Sousa (que assumiu o
cargo em abril de 2011), e a ex-tesoureira Joana Darck Pereira,
desviaram R$ 240.364,95 recebidos ilicitamente do Fundo Nacional de
Saúde do Ministério da Saúde.
As ex-gestoras prestaram falsas
informações ao ministério, informando a realização de atendimentos e
procedimentos em glaucoma que nunca foram prestados pela Apae.
Por conta do mesmo convênio, Conceição de Maria Mesquita e Joana
Darck Pereira foram responsáveis pelo desvio de R$ 359.935,52, no
período de julho de 2010 a março de 2011.
As ex-gestoras relataram ao
Ministério da Saúde a realização de 7.975 atendimentos e procedimentos
por parte do Núcleo de Apoio às Famílias (NSAF). No entanto, o núcleo
não realizou qualquer atendimento aos usuários do SUS nesse período.
Já o representante da Clínica Conviver, Rosivaldo Alves Santos,
juntamente com a ex-secretária de saúde Conceição de Maria Mesquita,
foram responsáveis pelo desvio de R$ 361.537,82, entre o período de
abril de 2010 a março de 2011. Rosivaldo Alves forneceu dados
exorbitantes referentes à consulta, tratamento e avaliação de pacientes
portadores de glaucoma. Mesmo tendo conhecimento da ilicitude das
informações, a ex-secretária de saúde repassou os dados ao Ministério da
saúde.
Na ação, o MPF/MA requer a condenação dos quatro envolvidos por
atos de improbidade administrativa, com aplicação das penas previstas na
Lei nº 8.429/92. E, na denúncia, pede a condenação dos envolvidos por
apropriação de verba pública (Artigo 312, Código Penal).
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