terça-feira, 30 de abril de 2013
Por causa de informativo, Raimundo Filho é denunciado por improbidade
Ex-prefeito publicou nome e logo da prefeitura em jornalzinho, em 2012.
Ex-prefeito publicou nome e logo da prefeitura em jornalzinho, em 2012.
De acordo com o MP, ato fere princípios da impessoalidade e moralidade.
Do G1 MA
A produção de um informativo institucional pela Prefeitura de Paço do Lumiar acabou resultando em ação civil por improbidade administrativa contra o ex-prefeito Raimundo Filho, que substituiu Bia Venâncio em setembro do ano passado. De acordo com o Ministério Público do Maranhão (MP-MA), o ex-gestor "feriu os princípios da impessoalidade e da moralidade" ao publicar o jornalzinho "Paço Urgente", que exibe a logomarca da prefeitura ao lado do nome do político.
Responsável pelo caso, a promotora de Justiça Gabriela Tavernard alega "uso indevido de recursos dos cofres públicos de Paço do Lumiar na produção de um informativo para promoção pessoal do ex-prefeito do município". Ela denunciou o político à Justiça no dia 18 de abril.
 |
| Raimundo Filho foi prefeito de Paço do Lumiar por três meses |
O MP conta que tomou conhecimento do caso por meio de denúncia feita por um cidadão, que relatou a produção do informativo. "A conduta do ex-prefeito de Paço do Lumiar viola os princípios da administração pública, previstos no artigo 37 da Constituição Federal, principalmente, os da impessoalidade e da moralidade, além de configurar ato de improbidade administrativa, previsto na Lei 8.429/92, mais conhecida como Lei da Improbidade", diz o órgão, em nota encaminhada à imprensa.
Versões
Raimundo Filho alegou que não usou recursos materiais e/ou humanos para a impressão ou a confecção do informativo "Paço Urgente". Ele disse que “100 exemplares do informativo foram confeccionados sem seu conhecimento e sem sua autorização, tendo sido doados por terceiros sem qualquer vínculo com o Município, mas em reconhecimento aos trabalhos desenvolvidos em 40 dias de administração”.
O MP-MA disse que procurou o fotógrafo envolvido no projeto, mas não divulgou o nome do profissional. Ele teria confirmado à promotora que que prestou serviços à Assessoria de Comunicação do Município nos últimos três meses de 2012, tendo sido remunerado por meio de depósito bancário direto.
A ação pede que Raimundo Filho pague multa de 100 vezes o valor da remuneração recebida em dezembro de 2012 e o ressarcimento do que foi gasto com a produção do informativo à prefeitura. A promotoria pede ainda que a Justiça proíba o ex-gestor de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do poder público por pelo menos três anos.
Assinar:
Postar comentários
(Atom)
Postagens mais visitadas
-
O cantor e compositor Lindomar Lins, ícone do Brega maranhense, foi o entrevistado da edição nº 69 do podcast Garagem Alternativa, programa ...
-
LITERATURA DO MARANHÃO EM LUTO: ÍCONE DA POESIA DO ESTADO, MORRE O POETA VIRIATO GASPAR, AOS 73 ANOSMorreu na madrugada desta quinta-feira(18), vítima de infarto, o poeta Viriato Gaspar. Ele era um dos ícones da poesia maranhense da década ...
-
MINISTRO PRETENDIA PARTICIPAR DE EVENTO EM WASHINGTON APÓS REUNIÃO DA ONU EM NOVA YORK; LULA DEVE EMBARCAR DOMINGO O ministro da Saúde, Alex...
-
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados analisa um projeto que concede desconto a estudantes que pagam o Fundo de Financiamento Estud...
-
TEXTO PREVÊ MULTA DE ATÉ R$ 1 MILHÃO PARA POSTOS QUE DESCUMPRIREM A REGRA Para dar mais transparência ao consumidor, o deputado federal Past...
-
A nudez despudorada POR FERNANDO ATALLAIA DIRETO DA REDA ÇÃ O Um grupo de mulheres vem tirando a roupa nas noites de São Luís ...
-
Na tarde desta segunda-feira (8), por volta das 15h, o Corpo de Bombeiros foi acionado para conter um incêndio em uma residência localizada ...
-
O presidente do IGP, jurista Gilmar Pereira, um dos autores da Ação que atacou o contrato de apresentação do cantor Lima nas comemorações de...
-
O deputado federal Pastor Gil(PL) esteve em Cantanhede participando das comemorações de 84 anos da Assembleia de Deus-AD na cidade. A missão...
-
LÍDER RELIGIOSO MORREU NESTE DOMINGO (21) EM UM HOSPITAL DO RIO DE JANEIRO, ONDE ESTAVA INTERNADO Morreu, na manhã deste domingo (21), aos 6...
0 comentários:
Postar um comentário