quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013
Campanha contra PEC 37 será discutida com a sociedade civil
A Campanha Brasil contra a Impunidade será discutida com entidades da sociedade civil organizada, na manhã deste sábado (23), na sede da Associação do Ministério Público do Maranhão (Ampem), às 8h30. O café da manhã contará com a participação da procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, e do presidente da Ampem, promotor de justiça José Augusto Cutrim Gomes, entre outros representantes do Ministério Público do Maranhão. Foram convidados representantes de sindicatos, associações, fundações, entre outras entidades de classe.
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O objetivo é discutir e esclarecer detalhes sobre a Proposta de Emenda Constitucional nº 37, também chamada de "PEC da impunidade", cuja proposta é tornar exclusivo das polícias Civil e Federal o poder de investigação criminal, tirando esta atribuição de instituições como o Ministério Público, Receita Federal e comissões parlamentares de inquérito (CPIs), por exemplo. Atualmente, a PEC nº 37 está em tramitação no congresso.
"Temos que ter em mente, acima de tudo, a necessidade de que seja prestado um bom serviço à população. Tirar o poder de investigação do Ministério Público só trará prejuízos à sociedade", ressalta a procuradora-geral de justiça Regina Lúcia de Almeida Rocha.
O evento é promovido pela Procuradoria Geral de Justiça e Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão.
Redação: Eduardo Julio (CCOM-MPMA)
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