quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022

O órgão ambiental liquidou apenas 88 milhões, o equivalente a 41% do montante de 219 milhões disponíveis no orçamento de 2021 para a fiscalização ambiental

Mesmo com o desmatamento em alta, o Ibama executou apenas 41% do seu orçamento disponível para fiscalização ambiental em 2021. Ao todo, foram liquidados apenas 88 milhões dos 219 milhões de reais que o órgão ambiental tinha à sua disposição para realizar operações e combate a ilícitos ambientais. A execução de menos da metade do orçamento está longe de ser típica. Nos governos anteriores, o Ibama costumava liquidar entre 86% e 92% dos recursos para a fiscalização. Os dados foram levantados pelo Observatório do Clima e divulgados em relatório publicado nesta terça-feira (01).

 Já o número de embargos de propriedade teve uma redução de 70% em relação a 2018.
O relatório anual, o terceiro produzido pelo Observatório sobre a gestão do atual governo, foi intitulado “A conta chegou – o terceiro ano de destruição ambiental sob Jair Bolsonaro”. O documento também expõe a queda no número de autos de infração por desmatamento ao menor patamar das últimas duas décadas: 40% abaixo da média da década anterior ao governo Bolsonaro. Já o número de embargos de propriedade teve uma redução de 70% em relação a 2018.

O levantamento foi feito a partir de dados públicos de orçamento, multas e embargos do Ibama e conclui que “no ano passado, não faltou recurso para fiscalizar crimes ambientais, faltou vontade”. 

Depois que o orçamento do Ministério do Meio Ambiente foi suplementado, em maio, o Ibama passou a contar com R$219.420.000 para fiscalização ambiental em 2021. Destes, R$217.260.328 foram empenhados (valor “reservado” para efetuar um pagamento planejado), mas apenas R$88.983.627 foram efetivamente liquidados, o equivalente a 41% do total.

O relatório também se debruça sobre as propostas legislativas que devem ser pauta em 2022 – os parlamentares voltam do recesso nesta quarta-feira– e que ameaçam a agenda ambiental, como o...
“Quase todo o valor restante (R$ 128,3 milhões) foi empenhado (reservado) para gastos que, em tese, se concretizarão ao longo de 2022, possivelmente com equipamentos. Isso indica que o planejamento feito pelo Ibama para realizar operações em todo o país não foi cumprido integralmente”, analisa o relatório do Observatório. Nos três anos anteriores à gestão Bolsonaro, a liquidação do orçamento destinado à fiscalização variou de 86% a 92%.

No caso da prevenção e controle de incêndios florestais, até o dia 31 de dezembro foram liquidados R$ 40,3 milhões, ou 70% dos recursos. No ICMBio, responsável pela gestão das unidades de conservação federais, a liquidação foi de 73% (R$ 63,7 milhões) do orçamento autorizado para fiscalização e controle de incêndios.

Desmatamento em alta, multas em baixa

No calendário do desmatamento, de agosto de 2020 a julho de 2021, o monitoramento do Prodes, realizado pelo INPE, estimou uma perda de 13.235 km² de floresta na Amazônia – a maior taxa dos últimos 15 anos. No mesmo período, o Ibama lavrou o menor número de autos de infração por crimes contra a flora das últimas duas décadas. Foram apenas 2.534 multas, uma queda de 40% em relação ao mesmo período entre 2017 e 2018, o último antes do início do governo Bolsonaro.

Mesmo com o desmatamento em alta, o Ibama executou apenas 41% do seu orçamento disponível para fiscalização ambiental em 2021. Ao todo, foram liquidados apenas 88 milhões dos 219 milhões de reais.
Os embargos realizados por fiscais ambientais na Amazônia também despencaram sob Bolsonaro, alerta o relatório. Foram registrados 722 embargos na Amazônia, uma redução de 70% em comparação a 2018, ainda pré-Bolsonaro, que registrou 2.368 embargos.

“O embargo é uma das medidas mais eficazes de combate ao desmatamento, por causar restrição econômica imediata ao infrator. Ao ter uma área embargada, o proprietário rural fica impedido de vender produtos derivados do local onde ocorreu o dano ambiental. No caso das apreensões houve queda de 81% no mesmo período – foram 452 na Amazônia em 2021, contra 2.391 em 2018”, descreve o relatório do Observatório do Clima. 

Em um evento em janeiro deste ano, o presidente chegou a comemorar publicamente a redução de 80% das multas ambientais. 

Mais boiadas em 2022?

O relatório também se debruça sobre as propostas legislativas que devem ser pauta em 2022 – os parlamentares voltam do recesso nesta quarta-feira (2) – e que ameaçam a agenda ambiental, como o projeto de regularização fundiária que anistia a grilagem (PL nº 2.633/2020) e o desmonte do licenciamento ambiental (PL nº 3.729/2004). Ambos os projetos já foram aprovados na Câmara dos Deputados e aguardam apreciação no Senado.

Outros destaques no legislativo são o projeto nº 6922/2002 que prevê a liberação de agrotóxicos, apelidado de PL do Veneno; o PL 5.544/2020, que permite a caça esportiva de animais silvestres; o PL 191/2020, que permite a mineração dentro de Terras Indígenas; e o PL 490/2007, que...
Outros destaques no legislativo são o projeto nº 6922/2002 que prevê a liberação de agrotóxicos, apelidado de PL do Veneno; o PL 5.544/2020, que permite a caça esportiva de animais silvestres; o PL 191/2020, que permite a mineração dentro de Terras Indígenas; e o PL 490/2007, que altera o processo de demarcação de Terras Indígenas e aplica o “marco temporal”.

“Este relatório mostra com números, como se isso ainda precisasse de confirmação, que Bolsonaro cumpriu sua promessa de campanha de destruir a governança ambiental no país, e a conta começa a chegar para toda a sociedade”, diz a especialista-sênior em políticas públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo, coautora do documento. A especialista alerta ainda para o perigo de parlamentares aliados de Bolsonaro conseguirem promover mudanças legislativas prejudiciais ao meio ambiente. “A sociedade brasileira e os parceiros internacionais do Brasil precisam estar muito atentos”, ressalta.


DUDA MENEGASSI

EDIÇÃO DE ANB

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