BALNEÁRIA 2020
Juraci afirma que a revisão contra acórdão do TCE não pode ser manejada a qualquer tempo
O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer no julgamento do recurso contra a candidatura de Júlio Matos(PL) a Prefeito de São José de Ribamar para que o Tribunal Regional Eleitoral indefira sua candidatura. O procurador regional eleitoral, Juraci Guimarães, analisou as acusações da coligação ‘Pra Frente Ribamar’ em relação às contas de Júlio quando foi diretor da maternidade Benedito Leite e quanto uma decisão do TCE.
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Ou seja, a decisão só poderia ser revisada no máximo dois anos depois, e
no caso, foi feita seis anos depois, modificando uma decisão contra a qual não
caberia mais nenhum tipo de recurso, contrariando todos os ditames legais de
segurança jurídica.
O promotor ainda pediu no parecer que seja reformada a decisão do
Tribunal de Contas do Estado e indeferido o requerimento de registro com base
na hipótese de inelegibilidade. A impugnação de Júlio Matos está em recurso na
corte eleitoral do Maranhão.
Veja aqui o parecer Parecer da Procuradoria – TRE – Julinho
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