terça-feira, 1 de outubro de 2019
MPF emitiu uma nota técnica reafirmando a necessidade de consulta prévia às populações quilombolas sobre uma possível expansão da Base de Alcântara
Tratado entre Brasil e EUA pode afetar 31 comunidades tradicionais e bloquear o acesso ao mar de cerca 22 mil habitantes
A Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal emitiu na segunda-feria (30) Nota Técnica em que reafirma a necessidade de consulta prévia às populações quilombolas que seriam afetadas numa possível expansão do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão.
A expansão, prevista no Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) firmado entre Brasil e Estados Unidos em 18 de março, pode afetar 792 famílias de 31 comunidades tradicionais, além de bloquear o acesso ao mar a toda população local, estimada em 22 mil habitantes.
Alcântara está localizada na região metropolitana de São Luís, capital do estado, e possui, segundo dados apresentados pelo Ministério Público, 156 núcleos quilombolas – muitos deles já afetados pela base de foguetes – que começou a ser instalada nos anos 80.
Tratado entre Brasil e EUA pode afetar 31 comunidades tradicionais e bloquear o acesso ao mar de cerca 22 mil habitantes
A Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal emitiu na segunda-feria (30) Nota Técnica em que reafirma a necessidade de consulta prévia às populações quilombolas que seriam afetadas numa possível expansão do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão.
A expansão, prevista no Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) firmado entre Brasil e Estados Unidos em 18 de março, pode afetar 792 famílias de 31 comunidades tradicionais, além de bloquear o acesso ao mar a toda população local, estimada em 22 mil habitantes.
| A expansão, prevista no Acordo de Salvaguardas Tecnológicas firmado entre Brasil e Estados Unidos em 18 de março, pode... |
A consulta prévia às comunidades impactadas por projetos como o CLA está garantida pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.
Soberania
O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (SAT) entre Brasil e Estados Unidos – que permite aos estadunidenses parte do controle sobre a base – foi tentado pela primeira vez em 2000 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Porém, fortes questionamentos a respeito da soberania nacional, além da eleição de Luiz Inácio Lula da Silva em 2002 (PT), fizeram com que o centro permanecesse em mãos brasileiras.
A retomada do acordo ocorreu em 2017, sob governo Michel Temer (MDB), após o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff (PT).
Pelo novo texto do SAT, atualmente em análise pelo Congresso Nacional, os EUA teriam o controle total sobre algumas áreas de Alcântara e dividiriam esse controle com o Brasil em outras áreas.
Há previsão, no acordo, de que o CLA seja expandido, afetando diretamente as 792 famílias citadas na nota do MP. Além disso, os EUA poderiam circular livremente por todo o território, com poder de veto para pessoas não autorizadas e controle de acesso.
As ameaças à soberania nacional e à comunidade local fizeram com que um grupo de parlamentares, a partir de iniciativa da deputada Luíza Erundina (PSOL-SP) criasse uma comissão permanente de acompanhamento do SAT.
No último dia 25 de setembro, essa comissão aprovou a realização de três audiências públicas para tratar do tema, envolvendo autoridades governamentais, cientistas, representantes de organizações sociais e membros das comunidades tradicionais. Ainda não foram definidas as datas.
Há previsão, no acordo, de que o CLA seja expandido, afetando diretamente as 792 famílias citadas na nota do MP. Além disso, os EUA poderiam circular livremente por todo o território, com poder de veto para pessoas não autorizadas e controle de acesso.
As ameaças à soberania nacional e à comunidade local fizeram com que um grupo de parlamentares, a partir de iniciativa da deputada Luíza Erundina (PSOL-SP) criasse uma comissão permanente de acompanhamento do SAT.
No último dia 25 de setembro, essa comissão aprovou a realização de três audiências públicas para tratar do tema, envolvendo autoridades governamentais, cientistas, representantes de organizações sociais e membros das comunidades tradicionais. Ainda não foram definidas as datas.
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