sexta-feira, 29 de junho de 2018
Seis ministros rejeitaram ação proposta por entidades representativas
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionou favoravelmente ao fim da contribuição sindical obrigatória nesta sexta-feira (28). O fim do instituto, que impacta profundamente as finanças de entidades representativas de categorias, é parte da reforma trabalhista promovida pelo governo de Michel Temer (MDB) e pelo Congresso Nacional.
A Corte julgou uma Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI) promovida pela Confederação Nacional dos
Trabalhadores em Transporte Aquaviário e Aéreo, na Pesca e nos Portos
(Contmaff) e outros 18 pedidos similares que contestavam o fim da contribuição.
Por seis votos a três, esse ponto da reforma trabalhista foi considerado
constitucional. Na quinta-feira (27), já haviam votado dois ministros: Edson
Fachin e Luiz Fux.
O relator da ação, Edson Fachin,
votou pela manutenção da contribuição. Foi acompanhado pelo Dias Toffoli e Rosa
Weber. A última argumentou que a jurisprudência do Supremo considerava que a
contribuição tinha caráter tributário, e defendeu que as entidades sindicais
devem ser preservadas em um contexto em que o negociado pode prevalecer sobre o
legislado.
“A arrecadação, além de custear as
atividades sindicais essenciais à representação da categoria, também afeta o
Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e outros benefícios da União. Como
priorizar a negociação coletiva e ao mesmo tempo enfraquecer quem representa as
categorias?”, apontou.
Alexandre de Moraes, Luis Barroso,
Luiz Fux, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia votaram pela
constitucionalidade da extinção da contribuição. Os dois últimos chegaram a
afirmar que um modelo gradual seria desejável, mas concordaram com o argumento
de que a extinção foi uma prerrogativa do Parlamento. Celso de Mello e Ricardo
Lewandowski não participaram do julgamento.
A questão foi a última a ser
debatida no STF antes do início do recesso judiciário. As atividades no Supremo
voltam plenamente apenas em agosto.
AS INFORMAÇÕES SÃO DO BDF
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionou favoravelmente ao fim da contribuição sindical obrigatória nesta sexta-feira (28). O fim do instituto, que impacta profundamente as finanças de entidades representativas de categorias, é parte da reforma trabalhista promovida pelo governo de Michel Temer (MDB) e pelo Congresso Nacional.
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| Fim do instituto é parte da Reforma Trabalhista. |
AS INFORMAÇÕES SÃO DO BDF
EDIÇÃO DA AGÊNCIA BALUARTE
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