sexta-feira, 4 de maio de 2018
Menos de 24 horas após o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ter restringido o foro privilegiado para deputados federais e senadores, Dias Toffoli, enviou para instâncias inferiores seis ações penais e...
Menos de 24 horas após o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ter restringido o foro privilegiado para deputados federais e senadores, o ministro Dias Toffoli, do STF, enviou para instâncias inferiores seis ações penais e um inquérito envolvendo parlamentares no exercício do mandato.O inquérito, que corre em segredo de Justiça, envolve o deputado Wladimir Costa (SD-PA), processado por tráfico de influência. Na semana passada, o nome do parlamentar apareceu nas manchetes de jornais após ele ter sido filmado dando um soco em um homem em meio a um comício no Pará.
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| Seis ações penais e um inquérito envolvendo parlamentares no exercício do mandato. |
Na sessão plenária de ontem (4), o Supremo aprovou a restrição do foro por prerrogativa de função para deputados e senadores. Por 7 votos a 4, os ministros decidiram que os parlamentares só podem responder a um processo no STF se as infrações penais ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato.
AS INFORMAÇÕES SÃO DO CF
EDIÇÃO DA AGÊNCIA BALUARTE
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